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Missão:
Regular e fiscalizar a prestação dos serviços de
transportes terrestres, com eficiência e imparcialidade, buscando
a harmonização dos interesses dos agentes do setor.
Consulta 001/2008
- Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (ProPass - Brasil)
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AVISO DE PRORROGAÇÃO
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RELEASE
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TIRE SUAS DÚVIDAS (Consulta 001/2008)
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APRESENTAÇÃO - Reuniões Participativas.
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DIVULGAÇÃO - Relatórios de Mídia
ESCLARECIMENTO ÀS AUTORIZATÁRIAS
EM REGIME ESPECIAL
»
Ofício Circular nº 5.291/2008/SUPAS
»
Parecer/ANTT/PRG/RLL/Nº0520-3.5.7.4/2008
»
Decisão do STF
CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS E DE FERROVIAS
» Audiências/Consultas Públicas
» Anulações de Contrato
Res. 2834
- Anula o Contrato de Permissão que formalizou a implantação do serviço Santa Rosa (RS) – São Paulo (SP).
Res. 2832
- Anula o Contrato de Permissão referente ao serviço Itamarajú (BA) – São Paulo (SP).
Res. 2831
- Anula o Contrato de Permissão referente ao serviço São Paulo (SP) – Florianópolis (SC), via Santos (SP).
Res. 2829
- Anula o ato que autorizou a operação do serviço Santo Ângelo (RS) – Vila Rica (MT).
Res. 2827
- Anula o Contrato de Permissão que formalizou a implantação do serviço Mossoró (RN) – Belém (PA).
Res. 2826
- Anula o Contrato de Permissão que formalizou a implantação do serviço Bom Jesus (PI) – Brasília (DF).
Res. 2824
- Anula o Contrato de Permissão que formalizou a implantação do serviço Alto Longá (PI) – Barra do Corda (MA).
Res. 2817
- Anula Contrato de Permissão referente ao serviço Tucuruí (PA) – Parnaíba (PI), via Sobral.
Res. 2811
- Anula Contrato de Permissão que formalizou a implantação do serviço Teresina (PI) – Belém (PA).
Res. 2807
- Anula Contrato de Permissão que formalizou a implantação do serviço Teresina (PI) – Timbiras (MA).
Res. 2612
- Anula Contrato de Permissão que regularizou o serviço Afonso Cláudio (ES) – São Paulo (SP).
Res. 2611
- Anula Contrato de Permissão que regularizou o serviço Santos (SP) – Fortaleza (CE).
» Reajustes de Tarifa
Res. 2772
- Autoriza o reajuste das tarifas do transporte interestadual e internacional de passageiros.
» Empresas Impedidas de Operar
Res. 2884
- Empresa Aracuã Transportadora Turística Ltda.
Res. 2883
- Empresa Alternativo Turismo e Transporte Ltda.
Res. 2882
- Empresa Gruber Transporte e Turismo Ltda.
Res. 2881
- Empresa Panda Transporte e Turismo Ltda.
Res. 2879
- Empresa Cidatur Turismo Ltda.
Res. 2830
- Empresa Fantasy Agência de Viagens e Turismo Ltda. – EPP
Res. 2828
- Empresa EJL Turismo Ltda.
Res. 2823
- Empresa Treze de Maio de Transportes Ltda. – ME.
Res. 2822
- Empresa Luzia Cristina da Silva – ME.
Res. 2649
- Empresa Transprtadora Turística Mundial Ltda.
Res. 2647
- Empresa Catelan & Catelan Ltda.
Res. 2646
- Empresa Geração 2000 Transportes e Turismo Ltda.
Res. 2645
- Empresa Fatur Transporte Turístico de Superfície Ltda.
Res. 2642
- Empresa Olímpio Passos de Carvalho.
Res. 2641
- Empresa Navitur Viagens e Turismo Ltda.
Res. 2639
- Empresa ABC Turismo Ltda.
Res. 2622
- Empresa Alternativo Turismo e Transportes Ltda.
Res. 2620
- Empresa LG Turismo Ltda. ME
Res. 2617
- Empresa Mauro Tur Ltda.
Res. 2610
- Empresa Luan Turismo Ltda.
Res. 2603
- Empresa Transportes Platitur Ltda.
Res. 2598
- Empresa Angel’s Tur Ltda.
Res. 2586
- Empresa Strantur Turismo Ltda
Del. 062/08
- Osmar Dalla Valle - Transporte Internacional de Carga (TRIC).
Del. 389
- Empresa Aparecida Turismo Ltda.
Res. 2169
- Empresa LDL Transportes e Turismo Ltda.
Res. 2167
- Empresa Paiva Turismo e Transporte Ltda. - ME.
Res. 2165
- Empresa Marcos Antonio de Souza Alves e Cia. Ltda.
Res. 2160
- Empresa Santa’na Transportes e Turismo Ltda. – ME.
Res. 2157
- Transportadora Silvinho Biba Turismo Ltda.
Res. 2106
– Empresa L.M. Tur Organizações e Transportes Ltda.
Res. 2102
– Empresa Clayton Eventos Transportes e Turismo Ltda.
» GRU Simples
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