Agência Nacional de Transportes Terrestres
Data: 08/03/2010 a 06/04/2010
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 050/2010, de 25 de fevereiro de 2010, e considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, comunica que realizará Audiência Pública, na modalidade “ao vivo”, na forma prevista na Resolução nº 3.026, de 10 de fevereiro de 2009, com o objetivo de tornar pública e receber contribuições, à minuta de Resolução que estabelece procedimentos e condições para dispensa da manutenção de bloco de controle majoritário identificado na estrutura societária de empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transportes terrestres regulados pela ANTT.
Data: 25/01/2010 a 23/02/2010
Regulamentação do pagamento do frete rodoviário.
Data: 11/01/2010 a 11/02/2010
Audiência Pública 104/2010 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.
Data: 18/12/2009 a 19/01/2010
Prazo para contribuições encerrado em 29/01/2010.
TAV Brasil - Processo de licitação da concessão dos serviços de transporte ferroviário de passageiros por um sistema de trem de alta velocidade entre as cidades do Rio de Janeiro e Campinas, envolvendo os estudos de viabilidade, as minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão.
Data: 07/07/2009 a 06/08/2009
Altera a forma de apresentação das tabelas de tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, substituindo os valores das tarifas máximas para os diversos intervalos de distância de transporte por sua respectiva fórmula de cálculo da tarifa de referência.
Intercâmbio Documental
Contribuições prorrogadas até 23/04/2009.
Estabelece a utilização de tabelas tarifárias em função da distância para o transporte de combustíveis do serviço público de transporte ferroviário de cargas, prestado pelas concessionárias América Latina Logística Malha Sul S.A., Transnordestina Logística S.A. e Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Intercâmbio Documental
Data: 10 a 20/02/2009
Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias federais em regime de concessão regulados pela ANTT
Intercâmbio Documental
Data: 09/02/2009 a 13/03/2009
Apólice de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil em trens comemorativos
Intercâmbio Documental
Data: 11 a 22/12/2008
Transporte rodoviário de passageiros – Estabelece critérios e procedimentos para a transferência do serviço operado sob o regime de autorização especial, do controle societário e paralisação de serviços
Intercâmbio Documental
Data: 11 a 22/12/2008
Transporte rodoviário de passageiros – Penalidades para as empresas em regime de autorização especial
Intercâmbio Documental
Data: 13 a 24/10/2008
Procedimentos referentes às audiências e consultas públicas no âmbito da ANTT
Concessões Rodoviárias: BR 040/MG, BR 116/MG, BR 381/MG - Edital e Contrato
Concessões Rodoviárias: BR 040/MG, BR 116/MG, BR 381/MG - Estudos Técnicos
Intercâmbio Documental
Data: 29/09/2008 a 10/10/2008.
Captação de Receitas Extraordinárias em Rodovias Concedidas (Retif. Res. nº 2.552)
Intercâmbio Documental
Data: 15/09/2008 a 17/10/2008.
Registro e manutenção do RNTRC
Intercâmbio Documental
Data: 08/09/2008 a 12/12/2008.
Atualização do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Intercâmbio Documental
Data: 20/08/2008 a 04/09/2008.
Sistema de monitoramento de tráfego por meio de Circuito Fechado de Televisão – CFTV.
Contribuições prorrogadas até 29/08/2008.
Modelagem e Projetos Básicos dos lotes de ligações com origem e destino no Nordeste - Plano Geral de Outorga da Região Nordeste – Transporte Interestadual de Passageiros.
Data: 24 de junho a 08 de julho de 2008
Definição dos serviços regulares, características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Data Adiada para 15 de agosto de 2008. Contribuições até 29/08/2008.
Minutas de Edital de Permissão e Contrato de Permissão relativos à delegação de Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.
Data: Prorrogada até 02 de julho de 2008
2ª Etapa de Concessões Rodoviárias Federais - BR116/324-BA: Edital, Contrato e Estudos Técnicos.
Intercâmbio Documental
Proposta de Resolução que inclui os artigos 27-A e 27-B, na Resolução nº 1.166, de 5 de outubro de 2005
Data: Prorrogada até 11 de julho de 2008
Intercâmbio Documental
Procedimentos para o transporte de produtos perigosos pelas concessionárias de ferrovias
Data: 13 a 23 de maio de 2008
Intercâmbio Documental
Vale-Pedágio Obrigatório: normas e procedimentos de habilitação dos modelos e sistemas operacionais das empresas fornecedoras, as infrações e suas respectivas penalidades
Data: 19 de maio a 02 de junho de 2008
Revisão dos Coeficientes Básicos da Planilha Tarifária - Transporte Rodoviário Interestadual Semi-Urbano de Passageiros
Data: Prorrogada até 30 de maio de 2008
Data da audiência: Adiada para 10/06/2008
Intercâmbio Documental
Operação em regime de monocondução pelas Concessionárias de Transporte Público Ferroviário de Cargas e Passageiros
Data: 11 de março a 10 de abril de 2008
Seções nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Data: 20 de fevereiro a 14 de março de 2008
Intercâmbio Documental
Utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Data: 18 a 27 de janeiro de 2008
Intercâmbio Documental
Contratação de uso de bens operacionais ferroviários e de expansão da malha ferroviária por investidores não usuários
Data: 18 de janeiro a 18 de fevereiro de 2008
Intercâmbio Documental
Define serviços regulares, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus - Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
Data: 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2008
Intercâmbio Documental
Procedimentos para o transporte de produtos perigosos pelas concessionárias de ferrovias
Data: 17 de janeiro a 15 de fevereiro de 2008
Intercâmbio Documental
Execução de Obras e Serviços – Concessões Rodoviárias
Data: 05 a 20 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Procedimentos para Obras Ferroviárias
Data: 05 a 20 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Infrações e Multas – Concessões Rodoviárias
Data: 05 a 20 de dezembro de 2007
Licitação de linhas do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros - 7º Plano de Outorga
Data: 04 a 17 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Contratação das garantias de execução contratuais - Concessões Rodoviárias
Data: 28 de novembro a 12 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Contratação de Seguro – Concessões Rodoviárias
Data: 28 de novembro a 12 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Receitas Extraordinárias – Concessões Rodoviárias
Data: 26 de novembro a 11 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Aplicação de Penalidades – Concessões Rodoviárias
Data: 26 de novembro a 11 de dezembro de 2007
Intercâmbio Documental
Critérios e procedimentos sobre a exploração da faixa de domínio vinculada à prestação dos serviços públicos federais de transportes ferroviários
Data: 29 de outubro a 28 de novembro de 2007
Intercâmbio Documental
Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros
Data: 09 a 26 de outubro de 2007
Intercâmbio Documental
Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros
Data: 09 a 26 de outubro de 2007
Intercâmbio Documental
Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Infra-Estrutura Rodoviária Federal Concedida
Data: 09 a 26 de outubro de 2007
Intercâmbio Documental
Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação dos modelos operacionais das empresas fornecedoras, as infrações e suas respectivas penalidades.
Data: 24 de setembro a 23 de outubro de 2007
Intercâmbio Documental
Demonstrações Financeiras das Concessionárias de Transportes Rodoviário e Ferroviário de Carga, aplicação de penalidades pelo descumprimento de prazos e revogação da Resolução Nº. 59, de 15 de agosto de 2002.
Data: 18 a 28 de setembro de 2007
Intercâmbio Documental
Regulamentação do Transporte Ferroviário de Cargas
Data: 13 a 24 de agosto de 2007
Regulamentação do Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros e mediante remuneração
Data: 10 de agosto a 10 de setembro de 2007
Intercâmbio Documental
Monitoramento de tráfego por circuito fechado em rodovias federais.
Data: 17 a 31 de julho de 2007
Intercâmbio Documental
Tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva.
Data: 17 a 31 de julho de 2007
Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros – Fórmula Paramétrica/Atualização dos coeficientes.
Data: 30 de maio a 08 de junho de 2007
Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros – Metodologia de arredondamento.
Data: 30 de maio a 08 de junho de 2007
Intercâmbio Documental
Define serviços regulares do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros
Data: 09 a 23 de abril de 2007
Intercâmbio Documental
Informações dos fluxos de transporte rodoviário de produtos perigosos
Data: 12 a 30 de março de 2007
Intercâmbio Documental
Trem Turístico - seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil.
Data: 28 de fevereiro de 2007 a 16 de março de 2007
Intercâmbio Documental
Altera a Res. 597 - redução da freqüência mínima
Data: 22 de fevereiro de 2007 a 09 de março de 2007
Altera Arts. 22, 23, 24, 26, 27, 32 e 39, da Resolução nº 1166/05.
Data: 19 de dezembro de 2006 a 03 de janeiro de 2007
Intercâmbio Documental
Data: 09 a 24 de novembro de 2006
Concessões Rodoviárias: Procedimento para transferência de concessão e controle societário.
Intercâmbio Documental
Data: 09 a 24 de novembro de 2006
Concessões Ferroviárias: Procedimento para transferência de concessão e controle societário.
Intercâmbio Documental
Data: 19 a 28 de outubro de 2006
RNTRC
Data: 02 a 18 de outubro de 2006
Manual de Contabilidade - Ferrovias
Data: 02 a 20 de outubro de 2006
Manual de Contabilidade - Rodovias
Data: 02 a 19 de outubro de 2006
Manual de Contabilidade - Passageiros
Intercâmbio Documental
Data: 04 a 22 de setembro de 2006
Fretamento - Altera Arts. 4º, 39 e 43 da Res. 1166/05
Intercâmbio Documental
Data: 18 de julho a 1º de agosto de 2006
Jornada de trabalho dos motoristas
Intercâmbio Documental
Data: 18 de julho a 1º de agosto de 2006
Tarifas Promocionais
Intercâmbio Documental
Data: 13 a 23 de junho de 2006
Revisão Tarifária no Transporte de Passageiro
Intercâmbio Documental
Data: 06 a 26 de junho de 2006
Alteração da Resolução 437/2004 - (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC)
Intercâmbio Documental
Data: 03 a 18 de maio de 2006
Fretamento: Altera Art.34 da Res. 1.166/05
Intercâmbio Documental
Data: 22 de março a 20 de abril de 2006
Institui o regime de infrações e penalidades do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos.
Intercâmbio Documental
Data: 20 de fevereiro a 10 de março de 2006
Transporte de produtos perigosos na Ponte Rio-Niterói
Intercâmbio Documental
Data: 15 de fevereiro a 17 de março de 2006
Ferrovias - Treinamento de pessoal próprio ou terceirizado
Data: 06 a 17 de fevereiro de 2006
2ª Etapa de Concessões Rodoviárias - Edital e Contrato
Data: 06 a 17 de fevereiro de 2006
2ª Etapa de Concessões Rodoviárias - Estudos de viabilidade econômicos e operacionais.
Data: 18 a 26 de janeiro de 2006
Revisão tarifária no Transporte de Passageiros.
Intercâmbio Documental
Data: 30 de janeiro a 20 de fevereiro de 2006
Habilitação ao Transporte Internacional de Carga.
Intercâmbio Documental
Data: 09 a 24 de janeiro de 2006
Fixação de critérios para repasse dos valores de pedágio.
Intercâmbio Documental
Data: 04 a 18 de janeiro de 2006
Utilização de único ônibus para operação de dois serviços.
Data: 12 de janeiro de 2006
Seguro facultativo complementar de viagem.
Intercâmbio Documental
Data: 08 a 23 de dezembro de 2005
Direitos e deveres no transporte rodoviário de passageiros.
Intercâmbio Documental
Data: 08 a 23 de dezembro de 2005
Utilização de ônibus de terceiros por empresas permissionárias.
Intercâmbio Documental
Data: 08 a 23 de dezembro de 2005
Transporte de bagagens e identificação de proprietários no transporte rodoviário de passageiros.
Intercâmbio Documental
Data: 14 a 28 de junho de 2005
Procedimentos para disciplinar a produtividade e a qualidade dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros.
Intercâmbio Documental
Data: 11 a 22 de abril de 2005
Reestruturação Societária Ferroban/Novoeste/Ferronorte
Intercâmbio Documental
Data: 25 de janeiro até 02 de fevereiro de 2005
Procedimentos para venda de bilhetes de passagem
Intercâmbio Documental
Data: 21 de janeiro até 04 de fevereiro de 2005
Desincorporação do trecho ferroviário Mairinque/Bauru (SP)
Data: 02 de fevereiro de 2005
Comunicação de acidentes ferroviários à ANTT pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário.
Data: 12 de novembro de 2004
Prorrogada até 03/12/2004 até às 17 horas
Infrações passíveis de aplicação de penalidades de advertência e multa às concessionárias de rodovias.
Data: 11 de novembro de 2004
Procedimentos para execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais.
Data:
Belo Horizonte (BH) 23/11/04
São Paulo (SP) 25/11/04
Recife (PE) 26/11/04
Brasília (DF) 30/11/04
Procedimentos para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Intercâmbio Documental
Data: 04 de agosto de 2004 até 17 de agosto de 2004
Prorrogada até 24 de Agosto de 2004
Procedimentos para aplicação do Estatuto do Idoso no Transporte Ferroviário Interestadual de Passageiros
Data: 24 de agosto de 2004
Prorrogada até 21 de Setembro de 2004
Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos
Intercâmbio Documental
Data: 02 de agosto de 2004 até 13 de agosto de 2004
Prorrogada até 20 de Agosto de 2004
Procedimentos para aplicação do Estatuto do Idoso no Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros
Data: 28 de abril de 2004
Receber contribuições para o aprimoramento da proposta de resolução que dispõem sobre as Revisões Ordinárias da Tarifa Básica de Pedágio nas Concessões Rodoviárias Federais reguladas pela ANTT.
Data: 01 de Abril de 2004 até 16 de Abril de 2004
Receber contribuições referentes a proposta de resolução que dispõe sobre os procedimentos para a redução da frequencia mínima de viagens efetuadas pelas empresas permissionárias do serviço regular de transporte rodoviário de passageiro, sob as modalidades interestadual e internacional.
Data: 31 de março de 2004
Receber contribuições para a proposta de resolução que regulamenta os procedimentos para a execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais concedidas.
Data: 03 de março de 2004
Prorrogada até 12 de Março de 2004
Proposta de regulamentação do Vale-Pedágio obrigatório.
Data: 21 de Janeiro de 2004
Proposta de Regulamento com a finalidade de disciplinar o processo administrativo punitivo.
Realizada em 21 de Novembro de 2003
Proposta de Regulamentação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros por empresas de turismo, com finalidade de turismo e sob o regime de fretamento continuo ou eventual.
Intercâmbio Documental
Data: 15 de setembro de 2003 até 10 de outubro de 2003
Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
Realizada em 19/09/2003
Trens Turísticos e Culturais
Intercâmbio Documental
Data: 07 de julho de 2003 até 15 de julho de 2003
Cisão Parcial da FERROBAN/Ferrovia Bandeirantes S/A
Realizada em 04/07/2003
Reestruturação Societária da FCA/CFN
Realizada em 02/07/2003
Sistema Informatizado para concessão de Autorização de Viagem
Realizada em 27/06/2003
Direito de Passagem e Tráfego Mútuo
Realizada em 30/05/2003
Usuário Dependente de Ferrovia
Realizada em 26/02/2003
Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC
Data: 24/07/2009 a 17/08/2009
Encerrado prazo para manifestações em 15/10/2009
Projeto de implantação do Trem de Alta Velocidade - TAV que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
Data: 12 a 23/03/2009
Proposta de alteração de localização de Praça de Pedágio na Concessão Rio Teresópolis - CRT
Data: 13/10/2008 a 05/03/2009
Aviso de Prorrogação
Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (ProPass - Brasil)
Data: 05 de Setembro de 2006 a 06 de Outubro de 2006
Prorrogada até dia 24 de Outubro de 2006
Concessão Patrocinada
Data: 18 de Julho de 2003 até 04 de Agosto de 2003
Prorrogada até 20/08/2003
Plano de Contas Básico para o Transporte Rodoviário de Passageiros
Data: 16 de Abril de 2003 até 05 de Maio de 2003
Procedimentos para Obras e Serviços pelas Concessionárias de Rodovias
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C | Brasília - DF - CEP 70.040-020 | CNPJ: 04.898.488/0001-77 | Fale Conosco: 0800-610300
Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco C | Brasília - DF - CEP 70.040-020 | CNPJ: 04.898.488/0001-77 | Fale Conosco: 0800-610300