A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 353, de 27 de outubro de 2004, e com o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, considerando as contribuições recebidas no processo da Audiência Pública nº 009/2003, as adequações decorrentes das sucessivas reuniões técnicas realizadas no âmbito da ANTT e as conseqüentes alterações da proposta inicialmente apresentada, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento da nova Proposta de Resolução que regulamenta os procedimentos para a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

A Proposta de Resolução e os Procedimentos aplicáveis à Audiência estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso no D.O.U, no endereço eletrônico da ANTT – www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 018/2004 e em sua Sede, na ANTT/OUVIDORIA – SBN – Quadra 2 – Lote 17 – Bloco “C” – 1º andar – Brasília – DF – CEP 70040-020, no horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições pela Internet, até às 17:00 horas do dia 19 de novembro de 2004.

As inscrições para manifestação oral poderão ser feitas, previamente, no endereço eletrônico da ANTT, até a data e horário citados.

A Audiência será realizada nos locais, datas e horários a seguir especificados: