A Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 002/05, de 05 de janeiro de 2005 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que estará realizando Audiência Pública com o objetivo de receber contribuições relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários.

Minuta da Resolução estará disponível, na íntegra, a partir do dia 11 de janeiro de 2005, no endereço eletrônico da ANTT - http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 021/2005 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT / Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR no SBN Quadra 2 Bloco “C” - 7º andar -Brasília - DF - CEP 70040-020, no horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões, pela Internet, até o dia 25 de janeiro de 2005.

As inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser feitas até 25 de janeiro de 2005, no endereço eletrônico da ANTT. Cada interessado disporá de 3 (três) minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto, conforme os procedimentos aplicáveis à Audiência e que estarão disponibilizados a partir de 11 de janeiro de 2005, no endereço eletrônico da ANTT.

A Audiência realizar-se-á no dia 02 de fevereiro de 2005, das 9:00 às 13:00 horas, no Auditório da ANTT - SBN – Quadra 2 – Bloco “C” – 3º andar – Brasília/DF.