A Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 002/05, de 05 de janeiro de 2005 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que fica prorrogado até 28 de janeiro de 2005 o prazo para recebimento das contribuições, bem como para as inscrições antecipadas para manifestação oral, relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para comunicação de acidentes ferroviários.

Ficam mantidas as demais disposições do AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 021/2005, publicado no DOU de 13 de janeiro de 2005.