A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 008/05, de 19 de janeiro de 2005 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de receber contribuições relativas à proposta de desincorporação do trecho ferroviário compreendido entre Mairinque - Bauru, no Estado de São Paulo, concedido à FERROBAN - Ferrovias Bandeirantes S.A, com versão para a Ferrovia Novoeste S.A.

Nota Técnica com informações específicas sobre a matéria estará disponível, na íntegra, a partir do dia 21 de janeiro de 2005, no endereço eletrônico da ANTT - http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 22/2005 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT/Superintendência de Serviços de Transporte de Cargas - SUCAR no SBN Quadra 2, Bloco "C", 7º andar - Brasília - DF ­CEP 70.040-020, no horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 8 horas do dia 21 até às 18 horas do dia 04 de fevereiro de 2005. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite acima estabelecido.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregues aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.