A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 071/05, de 06 de abril de 2005 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de receber contribuições relativas à proposta de reestruturação societária das Concessionárias FERROBAN – Ferrovia Bandeirantes S.A., Ferrovia Novoeste S.A. – NOVOESTE e FERRONORTE S.A. – Ferrovias Norte Brasil.

Nota Técnica com informações específicas sobre a matéria estará disponível, na íntegra, durante o período da Audiência, no endereço eletrônico da ANTT - http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 024/2005 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira – SUREF, no SBN Quadra 2, Bloco “C”, 10º andar - Brasília - DF, CEP 70.040-020, no horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 12 horas do dia 11 até às 18 horas do dia 22 de abril de 2005. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.