O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 355/05, de 7 de dezembro de 2005 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher contribuições à proposta de Resolução que dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos Usuários de Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, a partir do dia 13 de dezembro de 2005, no endereço eletrônico www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 29/2005 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT/Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 2º andar, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões, pela Internet, até o dia 6 de janeiro de 2006.

As inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser feitas até 6 de janeiro de 2006, no endereço eletrônico da ANTT. Cada interessado disporá de 3 (três) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto, conforme os procedimentos aplicáveis à Audiência e que estarão disponibilizados a partir de 13 de dezembro de 2005, no endereço eletrônico da ANTT.

A Audiência realizar-se-á no dia 12 de janeiro de 2006, das 9 às 13 horas, no Auditório da ANTT, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 3º andar, Asa Norte, Brasília - DF.