O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 011/2006, de 12 de janeiro de 2006 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições relativas à proposta de revisão da metodologia e da data-base de reajuste tarifário do Setor de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

Nota Técnica com informações específicas sobre a matéria estará disponível, a partir das 12 horas do dia 18 de janeiro de 2006, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 033/2006 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT / Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF, no SBN, Quadra 02, Bloco “C”, 10º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-020, no horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões, pela Internet, até as 12 horas do dia 26 de janeiro de 2006.

As inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser feitas no endereço eletrônico da ANTT até as 12 horas do dia 26 de janeiro de 2006. Cada interessado disporá de 3 (três) minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto, conforme os procedimentos aplicáveis à Audiência, que estarão disponibilizados a partir de 18 de janeiro de 2006, no endereço eletrônico da ANTT.

A Audiência realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2006, das 14 às 17 horas e 30 minutos, no Auditório da ANTT - SBN – Quadra 2 – Bloco “C” – 3º andar – Brasília/DF.