O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 033/06, de 08 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de divulgar e obter sugestões relativas à Proposta de Resolução que dispõe sobre o transporte de produtos perigosos na Ponte Rio-Niterói.

Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, durante o período da Audiência, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br Audiência Pública nº 037/2006 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/ Superintendência de Exploração da Infra-estrutura – SUINF, no SBN, Quadra 02, Bloco “C”, 8º andar, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 12 horas do dia 20 de fevereiro até as 18 horas do dia 10 de março de 2006. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.