O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 167, de 7 de junho de 2006 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de receber contribuições relativas à Proposta de Revisão da Planilha Tarifária de que trata o Título IV, da Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002, do Setor de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.

Nota Técnica com informações específicas estará disponível, durante o período da Audiência, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br Audiência Pública nº 041/2006 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT / Superintendência de Regulação e Fiscalização Financeira - SUREF, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 10º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir do dia 13 de junho até as 12 horas do dia 23 de junho de 2006. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limites estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja Súmula será disponibilizada na página da ANTT na internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.