A Diretoria-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 310/06, de 13 de setembro de 2006 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que será realizada Audiência Pública com o objetivo de receber contribuições relativas à proposta de Manual de Contabilidade a ser aplicado às Permissionárias do Serviço de Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.

O desenvolvimento desse Manual conta com o apoio financeiro do Mecanismo de Aconselhamento Público-Privado em Infra-estrutura (Public-Private Infrastructure Advisory Facility - PPIAF), um mecanismo de assistência técnica financiado por uma variedade de doadores, cujo objetivo é auxiliar os países a melhorarem a qualidade de suas infra-estruturas por meio da participação do setor privado.

Minuta do Manual estará disponível, na íntegra, a partir do dia 2 de outubro de 2006, no sítio eletrônico da ANTT - http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 045/2006 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT / Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF, localizada no SBN, Quadra 2, Bloco "C", 10º andar, Brasília - DF, CEP 70040-020, em horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões, pela Internet, até o dia 19 de outubro de 2006.

As inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser feitas até 19 de outubro de 2006, no sítio eletrônico da ANTT. Cada interessado disporá de 3 (três) minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto, conforme os procedimentos aplicáveis à Audiência, disponibilizados a partir de 2 de outubro de 2006, no sítio eletrônico da ANTT.

A Audiência realizar-se-á no dia 25 de outubro de 2006, das 9h às 13 horas, no Auditório da ANTT, SBN, Quadra 2, Bloco "C", 3º andar, Brasília - DF.