O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 367/06, de 17 de outubro de 2006 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de divulgação e obtenção de sugestões relativas à proposta de substituição da Resolução ANTT nº 437, de 17 de fevereiro de 2004, que “Institui o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga – RNTRC”.

Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, durante o período da Audiência, no endereço eletrônico http://www.antt.gov.br/Audiência Pública nº 048/2006 e na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT/ Superintendência de Logística e Transporte Multimodal – SULOG, localizada no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 6º andar, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 9 horas do dia 19 até as 18 horas do dia 28 de outubro de 2006. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.