A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 030/2007, de 7 de fevereiro de 2007 e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, com o objetivo de colher sugestões relativas à proposta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para a redução da freqüência mínima da prestação de serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Proposta de Resolução sobre a matéria estará disponível, durante o período da Audiência, no sítio eletrônico http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 052/2007 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT/Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS, localizada no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 2º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

A Audiência estará aberta aos interessados a partir das 8 horas do dia 22 de fevereiro de 2007 até as 18 horas do dia 9 de março de 2007. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limite estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na Internet ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.