A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 189, de 23 de maio de 2007, e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de receber contribuições, à Proposta de Resolução sobre os seguintes aspectos do setor de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros:

a. Atualização dos Coeficientes Básicos e dos Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente.

b. Adoção da Fórmula Paramétrica aplicada ao cálculo do reajuste tarifário.

Nota Técnica com informações específicas sobre a matéria estará disponível, a partir do dia 30 de maio de 2007, no sítio eletrônico http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 057/2007 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT / Superintendência de Estudos e Acompanhamento de Mercado - SUEME, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 9º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões até as 18 horas do dia 8 de junho de 2007. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limites estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada na página da ANTT na internet, ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.

As inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser realizadas até as 18 horas do dia 8 de junho de 2007, no sítio eletrônico da ANTT. Cada interessado disporá de até 3 (três) minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto, conforme procedimentos aplicáveis à Audiência, disponibilizados a partir de 30 de maio de 2007, na página da ANTT.

A Audiência realizar-se-á no dia 19 de junho de 2007, das 14 às 18 horas, no Auditório da ANTT, SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 3º andar, Brasília – DF.