A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 108, de 8 de abril de 2008, e considerando o disposto na Resolução nº 151, de 16 de janeiro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de janeiro de 2003, comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e de colher sugestões, Proposta de Resolução que dispõe sobre a Revisão dos Coeficientes Básicos da Planilha Tarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semi-urbano de Passageiros.

A Proposta de Resolução e a Nota Técnica com informações específicas sobre a matéria estarão disponíveis, a partir do dia 23 de abril de 2008, no sítio eletrônico http://www.antt.gov.br - Audiência Pública nº 082/2008 e na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT / Superintendência de Estudos e Acompanhamento de Mercado - SUEME, no SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 9º andar, Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70.040-020, em horário comercial.

Sem prejuízo de manifestações durante a Audiência, os interessados poderão encaminhar contribuições e sugestões até as 18 horas do dia 2 de maio de 2008. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANTT devidamente identificadas e no idioma português, de forma concisa e objetiva, preferencialmente por meio eletrônico, ou pessoalmente ou por via postal, protocoladas na ANTT até o prazo e horário limites estabelecidos.

As contribuições recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, cuja súmula será disponibilizada no sítio eletrônico da ANTT ou entregue aos interessados mediante solicitação, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência.

As inscrições antecipadas para manifestação oral poderão ser realizadas até as 18 horas do dia 2 de maio de 2008, no sítio eletrônico da ANTT. Cada interessado disporá de até 3 (três) minutos para manifestar-se, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto, conforme procedimentos aplicáveis à Audiência, disponibilizados a partir de 23 de abril de 2008, na página da ANTT.

A Audiência realizar-se-á no dia 14 de maio de 2008, das 9 (nove) às 13 (treze) horas, no Auditório da ANTT, SBN, Quadra 2, Bloco “C”, 3º andar, Brasília – DF.