Segundo a RESOLUÇÃO Nº 3.056, de 12 de março de 2009, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 3.336 , em 8 de dezembro de 2009:

“Art. 41. Os transportadores cadastrados no RNTRC até 15 de maio de 2009 deverão apresentar-se, perante a ANTT ou à entidade que atue em cooperação com a Agência, para se adequarem aos termos desta Resolução, conforme cronograma do Anexo IV.”

Anexo IV
Cronograma de Recadastramento no Registro Nacional
do Transportador Rodoviário de Cargas – RNTRC