ANTT

Descrição dos produtos

Descrição dos produtos

Art. 1º V da Resolução ANTT nº. 3383/10 - O capítulo 5.4 passa a vigorar acrescido dos itens 5.4.1.1.10.1, 5.4.1.1.10.2 e 5.4.1.1.10.3:

“5.4.1.1.10.1 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os pertencentes às classes 2 e 7, a expressão “VAZIA, NÃO LIMPA” deve ser indicada antes ou depois do nome apropriado para embarque, exigido na alínea “a” do item 5.4.1.1.1.”

Consideração:

O nome apropriado para embarque está determinado no item 3.1.2.1 da Resolução 420/04 da seguinte maneira, resumidamente:

“3.1.2.1 O nome apropriado para embarque é a parte da designação que descreve mais fielmente o produto na Relação de Produtos Perigosos; é indicado em letras maiúsculas (acompanhadas por números, letras gregas, ou prefixos como “s”, “t”, “m”, “n”, “o”, “p”, que são parte integrante do nome). Um nome apropriado para embarque alternativo pode ser indicado entre parênteses após o nome apropriado para embarque principal (p. ex., ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO).

Partes de uma designação que estejam em letras minúsculas não precisam ser consideradas como parte do nome apropriado para embarque, embora possam ser utilizadas.”

No transporte de embalagens vazias e não limpas, a expressão indicada no item 5.4.1.1.10.1 deve ser apresentado no documento do transporte em local específico, a saber, antes ou depois do nome apropriado para embarque. Assim, aplicando-se o item 5.4.1.1.10.1, tem-se como exemplos:
VAZIA, NÃO LIMPA, NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE ou NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE, VAZIA, NÃO LIMPA


“5.4.1.1.10.2 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os das classes 2 e 7, a informação exigida na alínea “a” do item 5.4.1.1.1 pode ser substituída pela expressão:


“EMBALAGEM VAZIA”, “EMBALAGEM GRANDE VAZIA” ou” IBC VAZIO”, conforme apropriado, não sendo exigida a informação prevista na alínea “c” do mesmo item, mantendo o exigido na alínea “b”. Exemplos de descrições, conforme seqüência estabelecida no item 5.4.1.2.1, são:


“EMBALAGEM VAZIA, 6.1 (3)”

“EMBALAGEM GRANDE VAZIA, 8”

“IBC VAZIO, 5.1 (8)”


Consideração:


Esse item prevê uma alternativa, estabelecendo que o nome apropriado para embarque, nas expedições de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, pode ser substituído por uma daquelas expressões apresentadas, conforme apropriado.


O objetivo do item é possibilitar que no caso de diversas embalagens de diferentes números ONU, porém de mesma Classe de Risco, serem transportadas em uma mesma expedição, não seja necessária a utilização de uma descrição do produto para cada número ONU. Assim, englobam-se todas as embalagens de mesma classe e diferentes números ONU em uma mesma descrição.


Também, é importante notar que toda a expressão “EMBALAGEM VAZIA”, “EMBALAGEM GRANDE VAZIA” ou “IBC VAZIO” deve ser empregada substituindo o nome apropriado para embarque, permanecendo válido o disposto no item 5.4.1.1.10.1. Assim, nos casos de aplicação dos itens 5.4.1.1.10.1 e 5.4.1.1.10.2, a descrição deve ser apresentada conforme os exemplos a seguir:


VAZIA, NÃO LIMPA, EMBALAGEM VAZIA ou EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA


Cabe informar que todas as expressões exigidas pelos itens supracitados devem ser apresentadas em caixa alta.

“5.4.1.1.10.3 Para as embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos não se aplica a informação exigida na alínea “d” do item 5.4.1.1.1. Porém devem ser informadas a quantidade total de embalagens e suas descrições, podendo o código UN da embalagem ser utilizado para suplementar a sua espécie (por ex:

Um tambor (1A1)).”

Consideração:

A alínea “d” do item 5.4.1.1.1 estabelece que o documento fiscal deve conter a quantidade total de produto perigoso transportado. Devido a impossibilidade de mensurar a quantidade de produto em uma embalagem vazia e não limpa, tal exigência não será aplicada ao transporte em questão.

Todavia, deve ser informado o número total de embalagens que estão sendo transportadas, bem como suas designações, conforme exemplo no item 5.4.1.1.10.3. No que diz respeito aos códigos UN das embalagens, os mesmo encontram-se dispostos nas referidas instruções para embalagem, item 4.1.4. e no Quadro 6.1.2.7- Códigos para designação de tipos de embalagem.

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