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Perguntas Frequentes

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8.1 A partir da publicação da Resolução ANTT nº. 3383/10, errata a Resolução ANTT nº. 420/04, o transporte de embalagens vazias e não limpas passa a ser considerado transporte em quantidade limitada por unidade de transporte?
Não.

Pra as embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) diferente de “zero”, aplica-se o disposto no item 3.4.3.1, observando o estabelecido no item 4.1.1.1.1, para qualquer quantidade de embalagem.

As demais embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero” não estão dispensadas das exigências descritas no item 3.4.3.1.

O transporte de acordo com o item 3.4.3.5 não é transporte em quantidade limitada. Somente utiliza-se do valor referencial da tabela 8 e das isenções do item 3.4.3.1 quando for observado o item 3.4.3.5.

Neste sentido, nada deve ser informado na documentação fiscal em relação a quantidade limitada, não se aplicando por exemplo o disposto no item 3.4.1.4 que dispõe que deve ser incluída, no nome apropriado para embarque, uma das expressões: "quantidade limitada" ou "QUANT. LTDA” quando o transporte for assim realizado.

8.2 É necessário, seguindo-se o disposto no item 5.4.1.1.10.2, repetir-se a
palavra “VAZIA” como no exemplo abaixo?
EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA, 8, 20 BOMBONAS 3H2,
Sim.

Cabe informar que os termos “EMBALAGEM VAZIA’ E ‘ VAZIA, NÃO LIMPA’, são utilizadas para indicar duas informações diferente.

O termo “VAZIA, NÃO LIMPA”, indica que a embalagem transportada ainda não foi limpa/descontaminada.

Já, o termo “EMBALAGEM VAZIA” tem o objetivo de facilitar o expedidor quando da elaboração do documento para transporte de uma expedição contendo várias embalagens vazias e não limpas do mesmo tipo e que contiveram produtos perigosos da mesma classe.

Assim, ao invés de indicar grande quantidade de nomes apropriados para embarque, o que geraria diversas descrições de produto, o expedidor pode vir a utilizar o termo “EMBALAGEM VAZIA” para substituí-los.

8.3 Quais as diferenças a serem observadas no que diz respeito ao valor de quantidade limitada na coluna 8 do produto outrora contido na embalagem vazia e não limpa?

Basicamente, a diferença diz respeito à possibilidade de isenções.

Somente quando o produto outrora contido apresenta quantidade limitada na coluna 8 diferente de zero estão previstas as isenções dispostas em 3.4.3.1. Nas demais situações não se aplicam isenções às exigências de transporte.

É importante observar que os itens constantes da Resolução ANTT nº. 3383/10 devem ser observados para todos os casos.

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