ANTT

Resolução nº 3739

Resolução nº 3739

Revogada  pela Resolução nº 3893 de 06/09/2012

Resolução nº 3739, de 17 de novembro de 2011

 

Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da Estrada de Ferro Carajás, correspondente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 085/11, de 10 de novembro de 2011, e no que consta do Processo nº 50510.007249/2011-25, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em cumprimento ao estabelecido no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato de Concessão, a atualização das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da Estrada de Ferro Carajás – EFC, no percentual de 8,65% (oito inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), referente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, com base do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas,  correspondente a tal intervalo de tempo, conforme tabela em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 25/11/2011
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