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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR - 116/376/PR e BR - 101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela Autopista Litoral Sul S.A.
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Prorroga o prazo definido pelo Art. 4º, §2°, da Resolução nº 4.281 de 17 de fevereiro de 2014.
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Revoga parcialmente as Resoluções nº 4306/14 e nº 2869/08, paralisando as linhas de prefixos nos 12-0738-72; 12-5030-70; 12-5031-70; 12-5032-70; 12-5033-70; 12-5027-70; 12-5028-70, a partir de 25 de fevereiro de 2017.
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Revoga a Resolução nº 1.832, de 7 de fevereiro de 2007
Publicado no DOU em: 21/02/2017
Autoriza o prolongamento de rua lateral e execução de acesso às margens da Rodovia BR-101/SC, no km 121+850m, Sentido Norte, no Município de Itajaí/SC, de interesse de Zoro Abrão Maximovitz.
Publicado no DOU em: 22/02/2017
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 034/2012-ANTT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, à empresa NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN (C.I.S.A.)
Publicado no DOU em: 22/02/2017
Homologa a renovação da Licença Complementar nº 029/2012-ANTT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil, à empresa NUESTRA SEÑORA DE LA ASUNCIÓN – C.I.S.A.
Publicado no DOU em: 20/02/2017
Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária especial Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.
Publicado no DOU em: 20/02/2017
Aprova o reajuste e a revisão extraordinária do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros relacionados ao Contrato de Permissão ANTT nº 001/2015, a serem operados pela empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 22/02/2017
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. o bem imóvel NBP 2004242 (CARLOS PRATES), conhecido por “Terreno do Pátio de Carlos Prates”, e autoriza sua desincorporação do Contrato de Arrendamento nº 048/96.
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