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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 27/03/2017
Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da empresa Serra Verde Express e, dá outras providências.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à ALLMO os bens imóveis de NBP 4321044, NBP 4321045, NBP 4321046, bem como autorizar sua desincorporação do Contrato de Arrendamento nº 047/98 da ALLMP.
Publicado no DOU em: 22/03/2017
Autoriza a implantação de passarela de pedestres no km 608+019 da malha ferroviária concedida à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA
Publicado no DOU em: 22/03/2017
Autoriza a implantação de passarela de pedestres no km 838+900 da malha ferroviária concedida à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA
Publicado no DOU em: 22/03/2017
Autoriza a implantação de passarela de pedestres no km 475+062,44 da malha ferroviária concedida à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA, alterada pela Resolução ANTT nº 4.750/2015.
Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia aérea de linha de transmissão de energia elétrica, no km 914+750 m da malha ferroviária concedida à Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. – FCA, pela empresa Belo Monte Transmissora de Energia SPE S/A...
Publicado no DOU em: 21/03/2017
Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia aérea de linha de transmissão de energia elétrica, pela empresa Belo Monte
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