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Determinar a regularização da frota cadastrada no transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 05/05/2016
Autoriza a implantação do Projeto de Interesse de Terceiros – PIT para autorização de implantação de tubulações e coletores de esgoto em diversos pontos da ferrovia no município de Itaquaquecetuba/SP, pela Companhia de Saneamento Básico de São Paulo – SABESP, na malha concedida à MRS...
Publicado no DOU em: 19/05/2016
Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, no km 56+000m, na Pista sentido Rio de Janeiro, em Petrópolis/RJ, de interesse da Construtora Solidum Ltda.
Publicado no DOU em: 19/05/2016
Autoriza a construção de via marginal e acessos na faixa de domínio da Rodovia BR-116/PR, entre os km 98+570m e 97+400m, na Pista Norte, em São José dos Pinhais/PR, de interesse da Barigui Caminhões LTDA..
Publicado no DOU em: 19/05/2016
Autoriza a implantação de rede de cabos de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, por meio de ocupação transversal subterrânea e aérea no km 318+180m, em Itatiaia/RJ, de interesse da Claro S/A
Publicado no DOU em: 19/05/2016
Autoriza a implantação de passarela na faixa de domínio da Rodovia BR-040/RJ, no km 122+000m, em Duque de Caxias, de interesse da Tadorna Empreendimentos Imobiliários Ltda
Publicado no DOU em: 20/05/2016

Revoga a penalidade de Inidoneidade aplicada à empresa AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA. EPP., proferida na Resolução ANTT n° 4.735, de 3 de junho de 2015.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Conhece do recurso apresentado pela Verde Transportes Ltda., e, no mérito, nega provimento.
Publicado no DOU em: 20/05/2016

Aplica a pena de cassação dos serviços operados pela Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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