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Determinar a regularização da frota cadastrada no transporte rodoviário internacional de cargas.
Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 20/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 22/07/2016
Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica S.A – FCA, correspondente ao período de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2015.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Defere a paralisação dos serviços
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Aprova a terceira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
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