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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 12/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Altera a Resolução nº 4.867, de 17 de setembro de 2015
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Revoga a Portaria nº 129/2016/SUINF/ANTT, de 04 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 07 de julho de 2016.
Outorga Licença Complementar à empresa CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTE INTERNACIONAL S.R.L para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar à empresa RICARDO JUAN YAGUSZ para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Autoriza a implantação de acesso localizado no km 771+360m, de interesse da FCA FIAT Chrysler Brasil Ltda.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Autoriza a readequação de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia Santos Dumont BR-116/RJ, de interesse da Magé Mineração Ltda.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Autoriza a implantação de acesso para a Pista Auxiliar de interligação da Rodovia BR-116/PR, no km 116+650m, Sentido Sul, em Curitiba/PR, de interesse do Sr. Lineu Pappi.
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