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Participação da Sociedadebullet

014/2014
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Data: 27/10/2014 a 11/12/2014

Proposta de Resolução que regulamenta a prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.

1. Abertura
    Deliberação nº 291, de 14 de outubro de 2014
Tamanho do arquivo: 540,31 KB
    Aviso publicado no D.O.U. de 15 de outubro de 2014
Tamanho do arquivo: 53,36 KB
    Aviso
Tamanho do arquivo: 113,59 KB
    Quadro-Resumo
Informações sobre a Audiência Pública nº 14/2014. Tamanho do arquivo: 131,83 KB
    Procedimentos Aplicáveis à Audiência Pública nº 14/2014
Tamanho do arquivo: 51,54 KB
    Minuta de Resolução
Tamanho do arquivo: 317,57 KB
    Nota Técnica nº 68/2014/GEFAE/SUPAS/ANTT
Tamanho do arquivo: 45,49 MB
2. Sessões Públicas
    Apresentação
Tamanho do arquivo: 657,42 KB
    Ata da Sessão Pública em Recife
Tamanho do arquivo: 176,36 KB
    Ata da Sessão Pública em São Paulo
Tamanho do arquivo: 159,94 KB
    Ata da Sessão Pública em Florianópolis
Tamanho do arquivo: 167,93 KB
    Ata da Sessão Pública em Belém
Tamanho do arquivo: 89,97 KB
    Ata da Sessão Pública em Brasília
Tamanho do arquivo: 167,83 KB
3. Relatório da Audiência Pública
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