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Publicado no DOU em: 12/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da MRS Logística S.A., correspondente ao período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Viação São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 27/12/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Antonio Pedro da Silva Transporte ME.
Publicado no DOU em: 26/12/2016
Aprova a 13ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste das Tarifas Básicas (TB) de pedágio das Rodovias BR-116/RS e BR-392/RS (complexo rodoviário Polo de Pelotas/RS), exploradas pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL
Publicado no DOU em: 26/12/2016
Suspende, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 0047999-07.2016.4.01.3400, em trâmite perante à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os efeitos da Resolução ANTT nº 4.774, de 6 de...
Publicado no DOU em: 26/12/2016
Aprova a 6ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária, a aplicação do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias BR 116/324/BA e BA 526/528, trecho Divisa BA/MG – Salvador - Acesso à Base Naval de Aratu, explorado...
Publicado no DOU em: 23/12/2016
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP - do Contrato de Concessão da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorado pela Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Publicado no DOU em: 22/12/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 8ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da RodoviaBR-116/SP/PR – São Paulo – Curitiba explorado pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária Move Mais Meios de Pagamento Ltda., ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, celebrado com a Autopista Fernão Dias S/A.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do Ramal Ferroviário Sudeste do Pará, da Estrada de Ferro Carajás, operado pela Concessionária Vale S/A.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – div. SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul S.A.
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