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Resolução nº 4799
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Revoga  a Resolução nº 3056 de 12/03/2009
Alterada  pela Resolução nº 4836 de 10/09/2015
Alterada  pela Resolução nº 5032 de 03/03/2016
Alterada  pela Resolução nº 5081 de 27/04/2016

Resolução nº 4799, de 27 de julho de 2015

 

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC; e dá outras providências.

Publicado no DOU em: 30/07/2015


    Resolução nº 4799
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