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Resolução nº 4898
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Resolução nº 4898, de 13 de outubro de 2015

 

Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 043, de 13 de outubro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.307076/2015-95, RESOLVE:


Considerando o art. 17 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015;
Considerando o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.433, de 16 de abril de 2015;
RESOLVE:


Art. 1º A condição de veículo vazio de que trata o art. 17º da Lei nº 13.103 poderá ser verificada a partir:
I – de avaliação visual;
II – da documentação fiscal associada à viagem;
III – do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, nos termos da Resolução nº 3.658/2011;
IV – do peso bruto total do veículo.


Art. 2o A verificação de que trata o art. 1º poderá ser realizada em cabines específicas de pedágio, postos de pesagem ou através de fiscalização pela ANTT ou pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a rodovia.


Art. 3º No prazo de 90 dias, cada concessionária de rodovia regulada pela ANTT deverá apresentar proposta operacional para a verificação da condição de vazio, que poderá prever a aplicação de qualquer das formas estabelecidas nos incisos I a IV do art. 1º, isoladas ou cumulativamente.

 


JORGE BASTOS
Diretor-Geral
 

Publicado no DOU em: 14/10/2015


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