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Portaria SUROC nº 230/2015
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Alterada  pela Portaria SUROC nº 052/2016 de 29/02/2016

Portaria nº 230, de 13 de outubro de 2015

A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC

Final da Placa do Veículo

Data inicial

Data final

 

 

Até 31/12/2016

Voluntário

16/11/2015

30/11/2015

1

01/12/2015

31/01/2016

2

01/02/2016

08/03/2016

3

09/03/2016

14/04/2016

4

15/04/2016

21/05/2016

5

22/05/2016

27/06/2016

6

28/06/2016

03/08/2016

7

04/08/2016

09/09/2016

8

10/09/2016

16/10/2016

9

17/10/2016

22/11/2016

0

23/11/2016

31/12/2016

 

Após 31/12/2016 até 2020

1 e 2

01/01/2017

31/01/2017

3 e 4

01/02/2017

28/02/2017

5 e 6

01/03/2017

31/03/2017

7 e 8

01/04/2017

30/04/2017

9 e 0

01/05/2017

31/05/2017

 

Art. 2º Divulgar o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC

Final da Placa do Veículo

Data inicial

Data final

 

Até 31/12/2016

1

01/03/2016

09/04/2016

2

10/04/2016

19/05/2016

3

20/05/2016

28/06/2016

4

29/06/2016

07/08/2016

5

08/08/2016

15/09/2016

6

16/09/2016

24/10/2016

7

25/10/2016

02/12/2016

8

03/12/2016

11/01/2017

9

12/01/2017

20/02/2017

0

21/02/2017

01/04/2017

 

Após 31/12/2016 até 2020

1 e 2

01/04/2017

01/05/2017

3 e 4

02/05/2017

29/05/2017

5 e 6

30/05/2017

29/06/2017

7 e 8

30/06/2017

29/07/2017

9 e 0

30/07/2017

29/08/2017

(Alterado pela Portaria SUROC nº 052, de 29.2.2016)

 

Vencimento do CRNTRC

Final da Placa do Veículo

Data inicial

Data final

Até 31/12/2016

1

28/08/2016

06/10/2016

2

07/10/2016

15/11/2016

3

16/11/2016

25/12/2016

4

26/12/2016

03/02/2017

5

04/02/2017

14/03/2017

6

15/03/2017

22/04/2017

7

23/04/2017

31/05/2017

8

01/06/2017

10/07/2017

9

11/07/2017

19/08/2017

0

20/08/2017

28/09/2017

Após 31/12/2016 até 2020

1 e 2

28/09/2017

28/10/2017

3 e 4

29/10/2017

25/11/2017

5 e 6

26/11/2017

26/12/2017

7 e 8

27/12/2017

25/01/2018

9 e 0

26/01/2018

25/02/2018

Art. 3º As datas de início são referenciais para orientar o fluxo de Transportadores nos Pontos de Atendimento, ficando a critério destes antecipar o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

Publicado no DOU em: 16/10/2015


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