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Resolução nº 3658
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Altera  a Resolução nº 3056 de 12/03/2009
Alterada  pela Resolução nº 3731 de 19/10/2011
Alterada  pela Resolução nº 3861 de 10/07/2012
Alterada  pela Resolução nº 4275 de 11/02/2014
Alterada  pela Resolução nº 4592 de 11/02/2015
Alterada  pela Resolução nº 4674 de 17/04/2015
Alterada  pela Resolução nº 4801 de 05/08/2015

Resolução nº 3658, de 19 de abril de 2011

 

Regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que “dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980”.

 

Publicado no DOU em: 27/04/2011


    Resolução nº 3658
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