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Resolução nº 5123
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Resolução nº 5123, de 22 de junho de 2016

 

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 137, de 22 de junho 2016, no que consta do Processo nº 50500.209759/2016-69;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 4.770/2015, o reajuste de 9,042% (nove inteiros e quarenta e dois milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$ / passageiro x km, estão relacionados a seguir:

Tipo de Serviço

Pavimento

CT máximo

Convencional com Sanitário

Tipo I - Pavimentada

0,166207

Tipo II - Implantada

0,223199

Tipo III - Leito Natural

0,250773

Convencional sem Sanitário

Tipo I - Pavimentada

0,156733

Tipo II - Implantada

0,210477

Tipo III - Leito Natural

0,236479

Executivo

Tipo I - Pavimentada

0,206097

Tipo II - Implantada

0,276767

Tipo III - Leito Natural

0,310959

Semileito

Tipo I - Pavimentada

0,227704

Tipo II - Implantada

0,305783

Tipo III - Leito Natural

0,343559

Leito

Tipo I - Pavimentada

0,377290

Tipo II - Implantada

0,506663

Tipo III - Leito Natural

0,569255

 


Art. 3º O reajuste de que trata o art. 2º não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados, que será determinado em ato específico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor à 00h00m (zero hora) do dia 1º de julho de 2016.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 23/06/2016


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