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Legislação
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Legislação referente a Transporte Ferroviário de Cargas.
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Publicado no DOU em: 05/05/2015
Publicado no DOU em: 20/11/2014
Prorroga o prazo de validade dos Certificados de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas e, dá outras providências
Publicado no DOU em: 13/06/2013
Autoriza a alteração das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da MRS Logística S.A.
Publicado no DOU em: 12/04/2013
Publicado no DOU em: 02/02/2012
Registra a empresa S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Filial Iturama como Usuário Dependente do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária América Latina Logística S.A. – ALL – Malha Paulista.
Publicado no DOU em: 02/02/2012
Habilita provisoriamente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a Arcelor Mittal Brasil S.A. como Usuário Dependente.
Publicado no DOU em: 02/02/2012
Habilita provisoriamente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a empresa Arcelor Mittal Brasil S.A. como Usuário Dependente.
Publicado no DOU em: 02/02/2012
Habilita provisoriamente, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a empresa Arcelor Mittal Brasil S.A. como Usuário Dependente.
Publicado no DOU em: 02/02/2012
Registra a empresa Arcelor Mittal Brasil S.A. como Usuário Dependente do serviço público de transporte ferroviário de cargas prestado pela Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Publicado no DOU em: 09/01/2012
Estabelece procedimentos para apresentação do Plano Trienal de Investimentos – PTI à Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT pela concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas, institui os critérios de análise, define a aplicação de  penalidades, e da...
Publicado no DOU em: 25/11/2011
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da Estrada de Ferro Carajás, correspondente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.
Publicado no DOU em: 25/11/2011
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas, correspondente ao período de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011.
Publicado no DOU em: 22/09/2011
Indefere o recurso e não acolhe as justificativas apresentadas pela MRS Logística S.A., mantendo o registro da Cosan Operadora Portuária S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas.
Publicado no DOU em: 08/09/2011
Estabelece a tabela tarifária de referência para o transporte ferroviário de açúcar da Concessionária América Latina Logística Malha SulS.A ALLMS.
Publicado no DOU em: 25/07/2011
Aprova o Regulamento para pactuar as metas de produção por trecho e metas de segurança para as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Publicado no DOU em: 25/07/2011
Aprova o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas.
Publicado no DOU em: 28/06/2011
Registrar a empresa Margusa Maranhão Gusa S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Vale S.A., na malha da Estrada de Ferro Carajás.
Publicado no DOU em: 24/06/2011
Autoriza a Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar, Açúcar e Álcool do estado de São Paulo S.A. COPERSUCAR a implantar a pêra ferroviária no Pátio de Ribeirão Preto/SP, km 295 da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. FCA.
Publicado no DOU em: 27/05/2011
Registra a empresa Viena Siderúrgica S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Vale S.A., na malha da Estrada de Ferro Carajás.
Publicado no DOU em: 27/05/2011
Registra a empresa Sidepar Siderúrgica do Pará S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Vale S.A., na malha da Estrada de Ferro Carajás.
Publicado no DOU em: 27/05/2011
Registra a empresa Sidenorte Siderurgia Ltda. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Vale S.A., na malha da Estrada de Ferro Carajás.
Publicado no DOU em: 27/05/2011
Registra a empresa Fergumar Ferro Gusa do Maranhão Ltda. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária Vale S.A., na malha da Estrada de Ferro Carajás.
Publicado no DOU em: 27/05/2011
Registra a empresa Carneirinho Agroindustrial S/A como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária América Latina Logística S.A. ALL Malha Paulista.
Publicado no DOU em: 13/05/2011
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Norte Sul S. A., correspondente ao período de 1 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010.
Publicado no DOU em: 05/05/2011
Registra a empresa Gusa Nordeste S/A como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas,prestado pela Concessionária Vale S.A., na malha da Estrada de Ferro Carajás.
Publicado no DOU em: 04/05/2011
Registra a empresa Cosan Operadora Portuária S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela MRS Logística S.A.
Publicado no DOU em: 04/03/2011
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da MRS Logística S.A., correspondente ao período de 1 de dezembro de 2009 a 30 de novembro de 2010.
Publicado no DOU em: 17/02/2011
Autoriza, em caráter definitivo, a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do trecho compreendido entre Porto Franco e Colinado Tocantins, pertencente à Ferrovia Norte-Sul.
Publicado no DOU em: 01/02/2011
Registra a empresa BASF S.A. como Usuário com Elevado Grau de Dependência do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas, prestado pela Concessionária MRS Logística S.A.
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