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ORGANOGRAMA ANTT

DIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA GERAL SUPERINTÊNDENCIA EXECUTIVA PROCURADORIA GERAL CORREGEDORIA OUVIDORIA AUDITORIA GABINETE ASCOM ASPAR CECOC SEGER ASTEC SUREF SUEME SUPAS SUCAR SULOG SUINF SUPLA SUADM URRJ URMG URSP URRS URCE URMA



ÁREAS DE ATUAÇÃO COMPETÊNCIAS

FERROVIÁRIO

- exploração da infra-estrutura ferroviária;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.

RODOVIÁRIO

- exploração da infra-estrutura rodoviária;
- prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
- prestação do serviço de transporte rodoviário
de cargas.

DUTOVIÁRIO

- cadastro de dutovias.

MULTIMODAL
- habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
TERMINAIS E VIAS

- exploração.

CONCESSÃO:
ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infra-estrutura.

PERMISSÃO:
transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infra-estrutura.

AUTORIZAÇÃO:
transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
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