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Organograma
Áreas de atuação e Competências
Legislação Básica


ORGANOGRAMA ANTT

DIRETORIA COLEGIADA DIRETORIA GERAL SUPERINTÊNDENCIA EXECUTIVA PROCURADORIA GERAL CORREGEDORIA OUVIDORIA AUDITORIA GABINETE ASCOM ASPAR CECOC SEGER ASTEC SUREF SUEME SUPAS SUCAR SULOG SUINF SUPLA SUADM URRJ URMG URSP URRS URCE URMA



ÁREAS DE ATUAÇÃO COMPETÊNCIAS

FERROVIÁRIO
- exploração da infra-estrutura ferroviária;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas;
- prestação do serviço público de transporte ferroviário de passageiros.

RODOVIÁRIO
- exploração da infra-estrutura rodoviária;
- prestação do serviço público de transporte rodoviário de passageiros;
- prestação do serviço de transporte rodoviário
de cargas.

DUTOVIÁRIO
- cadastro de dutovias.

MULTIMODAL
- habilitação do Operador de Transportes Multimodal.
TERMINAIS E VIAS
- exploração.
CONCESSÃO: ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infra-estrutura.

PERMISSÃO: transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infra-estrutura.

AUTORIZAÇÃO: transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.

LEGISLAÇÃO BÁSICA
Ícone simbolizando documento em HTM Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Ícone simbolizando documento em HTM Decreto nº 4.130 de 13 de fevereiro de 2002
Aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e dá outras providências.

Ícone simbolizando documento em HTM Resolução n° 1, de 20 de fevereiro de 2002 (*)
Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
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