Legislação - Produtos Perigosos - Internacional
Índice Geral (abrir arquivo PDF com 65 KB)

Apresentação (abrir arquivo PDF com 80 KB)

Acordo de Alcance Parcial (abrir arquivo PDF com 51 KB)
Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Anexo I - Normas Funcionais e Apêndice I (abrir arquivo PDF com 125 KB)
Estabelece as regras e procedimentos para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Anexo II - Normas Técnicas
Capítulo I (abrir arquivo PDF com 183 KB)
Classificação e Definição das Classes de Produtos Perigosos.

Capítulo II (abrir arquivo PDF com 71 KB)
Prescrições Gerais para o Transporte de Produtos Perigosos.

Capítulo III (abrir arquivo PDF com 95 KB)
Prescrições Particulares para cada Classe de Produtos Perigosos.

Capítulo IV - Itens 4.1 e 4.2 (abrir arquivo PDF com 53 KB)
Relação de Produtos Perigosos.

Capítulo IV - Item 4.3 (abrir arquivo PDF com 225 KB)
Relação Numérica de Produtos Perigosos.

Capítulo IV - Item 4.4 (abrir arquivo PDF com 266 KB)
Relação Alfabética de Produtos Perigosos.

Capítulo IV - Item 4.5 (abrir arquivo PDF com 86 KB)
Provisões Especiais.

Capítulo V (abrir arquivo PDF com 70 KB)
Nome apropriado para embarque.

Capítulo VI (abrir arquivo PDF com 67 KB)
Condições Especiais para Produtos Perigosos em Quantidades Limitadas.

Capítulo VII - Itens 7.1 à 7.3 (abrir arquivo PDF com 71 KB)
Elementos Indicativos de Risco.
7.2 - Identificação de Embalagens.
7.3 - Identificação de Unidades de Transporte.

Capítulo VII - Item 7.4.1 (abrir arquivo PDF com 349 KB)
Modelos dos Elementos Indicativos de Risco.
7.4.1 - Modelos de Rótulo de Risco Principal.

Capítulo VII - Item 7.4.2 (abrir arquivo PDF com 113 KB)
7.4.2 - Modelos de Rótulo de Risco Subsidiário.

Capítulo VII - Item 7.4.3 (abrir arquivo PDF com 103 KB)
7.4.3 - Modelos de Símbolos Especial e de Manuseio.

Capítulo VII - Item 7.4.4 (abrir arquivo PDF com 71 KB)
7.4.4 - Modelos para Unidades de Transporte.

Capítulo VIII (abrir arquivo PDF com 151 KB)
Embalagens.

Capítulo IX (abrir arquivo PDF com 220 KB)
Disposições Aplicáveis a Contentores Intermediários para Graneís (IBCs).

Apêndice II.1 (abrir arquivo PDF com 143 KB)
Classe 1.

Apêndice II.2 (abrir arquivo PDF com 147 KB)
Classe 6.

Apêndice II.3 (abrir arquivo PDF com 161 KB)
Classe 4.

Apêndice II.4 (abrir arquivo PDF com 214 KB)
Classe 5.

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