Legislação - Produtos Perigosos - Nacional - Portaria MT nš 204


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Índice (abrir arquivo PDF com 72 KB)

Introdução (abrir arquivo PDF com 46 KB)

1 - Classificação e Definição das Classes de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 175 KB)

2 - Prescrições Gerais para o Transporte de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 60 KB)

3 - Prescrições Particulares para cada Classe de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 80 KB)

4 - Relação de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 61 KB)
4.1 - Guia para a utilização da Relação de Produtos Perigosos;
4.2 - Número de Risco.

4 - Relação de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 222 KB)
4.3 - Relação Numérica de Produtos Perigosos

4 - Relação de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 262 KB)
4.4 - Relação Alfabética de Produtos Perigosos

4 - Relação de Produtos Perigosos (abrir arquivo PDF com 82 KB)
4.5 - Provisões Especiais

5 - Nome Apropriado para Embarque (abrir arquivo PDF com 63 KB)

6 - Condições Especiais para Produtos Perigosos em Quantidades Limitadas (abrir arquivo PDF com 56 KB)

7 - Elementos Indicativos de Risco (abrir arquivo PDF com 537 KB)

8 - Embalagens (abrir arquivo PDF com 151 KB)

9 - Disposições Aplicáveis a Contentores Intermediários para Granéis (IBCs) (abrir arquivo PDF com 149 KB)

Anexo I - Classe 1 (abrir arquivo PDF com 141 KB)

Anexo II - Classe 6 (abrir arquivo PDF com 420 KB)

Anexo III - Classe 4 (abrir arquivo PDF com 153 KB)

Anexo IV - Classe 5 (abrir arquivo PDF com 163 KB)