1. Esta expressão de interesse segue o General Procurement Notice publicado no Development Business nº WB 1259-633/04 de 27 de maio de 2004.

2. A República Federativa do Brasil recebeu do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD um empréstimo destinado a financiar o Programa de Assistência Técnica ao Crescimento Eqüitativo e Sustentável e pretende aplicar parte dos recursos para a contratação do serviço de consultoria para realizar estudos técnicos e econômicos para a elaboração do Plano de Outorga da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais.

3. O serviço tem como objetivos: (a) a seleção de aproximadamente 3.000 km de trechos rodoviários da malha federal a serem incluídos na 3ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais; (b) montagem de plano de exploração rodoviária, para concessões a serem determinadas como não dependentes de subvenção do governo, levando em consideração as necessidades de mitigação dos impactos ambientais; (c) a avaliação econômico-financeira e (d) a elaboração de minutas dos editais e contratos. O trabalho deverá identificar, dentre outras, as necessidades atuais e futuras dos usuários, quantificar as necessidades de obras e serviços rodoviários, e propor uma modelagem de concessão que possibilite o cumprimento das metas de desempenho técnico, financeiro e econômico previamente estabelecidas.

4. A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – na qualidade de agência executora do empréstimo, convida os consultores elegíveis a exprimirem seu interesse em prover os serviços mencionados.

5. Os Consultores elegíveis deverão encaminhar informações, demonstrando que estão qualificados para desenvolver o serviço (descrição de serviços similares realizados, capacitação técnica, etc) juntamente com Curriculum Vitae (incluindo formação profissional, experiência em trabalhos similares, qualificações, etc).

6. O processo de seleção será efetuado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial: Selection and Employment of Consultants by World Bank´s Borrowers, publicado pelo Banco em janeiro de 1997 e revisado em setembro de 1997, janeiro de 1999 e maio de 2002, de acordo com o método de seleção baseado na qualidade e custo (SBQC).

7. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo, no horário de 10:00 às 16:00 horas em dias úteis. As referidas Cartas de Interesse deverão ser enviadas, para o endereço abaixo, até o dia 12 de junho de 2006, até às 16:00 horas, horário de Brasília.