ANTT

Audiência Pública nº 001/2018

Período da Participação Social: 05/01/2018 a 05/02/2018

Audiência Pública para tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução que estabelecerá os procedimentos para implementação da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017 e Portaria nº 945, de 16 de novembro de 2017, no âmbito da ANTT, com abertura de período para recebimento de contribuições por escrito de 5 de janeiro de 2018 a 05 de fevereiro de 2018.

Previsão de publicação do relatório final contendo a análise de todas as contribuições recebidas: 23/02/2018.

 

Documentos e envio de contribuições

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