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Anuário Estatístico 1999 - Ano
Base 1998 APRESENTAÇÃO Secretário de Transportes Terrestres No cenário atual, onde ocorrem
constantes inovações tecnológicas e
transformações organizacionais e gerenciais visando a
obtenção de ganhos de produtividade, a disponibilidade
de informações, tanto para o setor público
quanto para o setor privado, adquire ainda maior importância
para o processo de planejamento e tomada de decisões. O setor
de transporte rodoviário interestadual e internacional
coletivo de passageiros ressentia-se da falta dados consolidados,
capazes de retratarem a realidade e a evolução do
sistema nos últimos anos. Este Anuário contém
dados sobre o movimento de passageiros, sua evolução,
composição da frota e acidentes ocorridos nos
serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional coletivo de passageiros relativos ao ano de 1998,
incluindo, também, séries dos anos de 1988, 1996 e
1997. Os dados foram obtidos junto às empresas
permissionárias e ao Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem - DNER. Ao divulgar o presente anuário, a Secretaria
de Transportes Terrestres - STT e o Departamento de Transportes
Rodoviários - DTR esperam receber
contribuições, de modo a possibilitar o seu
aprimoramento como instrumento de consulta e pesquisa. A gestão
dos serviços de transporte rodoviário interestadual e
internacional coletivo de passageiros foi exercida pelo Departamento
Nacional de Estradas de Rodagem-DNER, até o ano de 1990. Com
a edição da Lei n.º 8.028, de 12 de abril de 1990
e o Decreto n.º 99.244, de 10 de maio de 1990, foram
transferidas as competências para o então
Ministério da Infra-Estrutura - MINFRA, criando-se o
Departamento Nacional de Transportes Rodoviários-DNTR. Em
1991, extinguiu-se o DNTR, por meio do Decreto n.º 35, de 11 de
fevereiro de 1991, criando a Coordenação Geral de
Transportes, ainda na estrutura do MINFRA, com os mesmos objetivos.
Pelo Decreto n.º 502, de 23 de abril de 1992, foi criado o
Departamento Nacional de Transportes Terrestres-DNTT, na estrutura
do então Ministério dos Transportes e
Comunicações que, em outubro do mesmo ano, foi
transformado em Ministério dos Transportes. Com a edição do Decreto
n.º 731, de 25 de janeiro de 1993, foi transferida a
competência do DNTT para a Secretaria de
Produção que, após a sua
organização, passou a contar com o Departamento de
Transportes Rodoviários-DTR em sua estrutura. O
Ministério dos Transportes foi reestruturado com o Decreto
n.º 1.642, de 25 de setembro de 1995, tendo sido criada a
Secretaria de Transportes Terrestres-STT, cujo regimento interno foi
aprovado pela Portaria n.º 971, de 21 de dezembro de 1995 e,
posteriormente, alterado pela Portaria n.º 21, de 28 de janeiro
de 1999. O Departamento de Transportes Rodoviários-DTR passou
a integrar a estrutura da STT e, por meio da Portaria n.º 100,
de 27 de março de 1998, recebeu delegação de
competência para praticar os atos relativos à
organização, coordenação, controle,
outorga e fiscalização dos serviços de
transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo
de passageiros, bem como aplicar o Acordo sobre o Transporte
Internacional Terrestre. Em 06 de abril de 2000, foi publicada no Diário Oficial
da União a Portaria n.º 92/MT, de 04 de abril de 2000,
revogando a Portaria n.º 100/GM/MT, de 27 de março de
1998 e delegando ao Secretário de Transportes Terrestres -
STT a competência para, no âmbito do transporte
rodoviário interestadual e internacional de passageiros de
que trata o Decreto n.º 2.521, de 1998, a prática dos
atos relativos à organização,
coordenação, controle, outorga e
fiscalização dos serviços. Para entendimento das tabelas e
gráficos estatísticos referentes aos serviços
de transporte rodoviário interestadual e internacional
coletivo de passageiros, estão listadas a seguir algumas
convenções utilizadas:
|
 | quando o valor dado é nulo; |
| 0 | quando o valor numérico do dado é menor do que a metade da unidade ou fração da unidade, adotada a expressão do dado; |
| . . . | informação não disponível. |