A Agência Nacional de Transportes Terrestres, após aprovação do Plano Geral de Outorga da Região Nordeste pelo Ministério dos Transportes, abriu as Audiências Públicas nºs. 087/2008 e 089/2008, no dia 14 de julho. A primeira tem o objetivo de colher sugestões referentes aos modelos de edital de permissão e de contrato que serão usados em todas as licitações de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. A segunda receberá contribuições sobre a modelagem e os projetos básicos dos lotes de ligações com origem e destino na região Nordeste, primeiro grupo de ligações que será licitado. Os projetos básicos dos demais lotes de ligações serão objeto de novas audiências públicas e licitados posteriormente.

As licitações do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros abrangerão 98,5% das ligações que o compõem, já que o art. 98 do Decreto nº 2.521/98 manteve as permissões decorrentes de disposições legais e regulamentares anteriores a sua edição, pelo prazo improrrogável de 15 anos, contados da data de publicação do Decreto nº 952, de 7 de outubro de 1993.

Entre os objetivos principais da licitação, destacam-se o aumento da concorrência entre as permissionárias e a modicidade tarifária, uma vez que a vencedora do certame será a que apresentar a menor tarifa. As empresas deverão atender, ainda, as exigências de qualidade estabelecidas no edital e no contrato, como por exemplo, respeitar a idade máxima de 10 anos para os veículos em operação.

Outro aspecto a ser destacado é a inclusão, pelo governo, das ligações do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros no Programa Nacional de Desestatização – PND, situação que possibilita a adoção do Leilão para a outorga dos serviços de transporte de passageiros.

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