1 – Porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT está licitando linhas de ônibus?
Porque os Contratos firmados entre o Governo Federal e as atuais empresas operadoras estão vencendo, e a forma legal que o Governo Federal, representado pela ANTT, utiliza para celebrar novos Contratos é por meio de licitação, conforme determina a Constituição Federal do Brasil.

2 – Todas as linhas de ônibus existentes no Brasil serão licitadas?
Não, a licitação será feita apenas para as linhas interestaduais e internacionais, ou seja, aquelas que ligam, pelo menos duas unidades federativas diferentes (Estados ou Distrito Federal) ou o Brasil e outro país. As linhas intermunicipais (que ligam municípios dentro de um mesmo Estado) e as linhas urbanas (que circulam dentro de uma mesma cidade) não serão licitadas pela ANTT, pois a gestão dessas linhas é de competência de Estados e Municípios, respectivamente.

3 – Quando será feita a licitação?
O processo de licitação ainda não se iniciou. Atualmente, encontram-se em andamento a Audiência Pública nº 87/2008, referente à obtenção de contribuições para os modelos de Edital e Contrato de Permissão a serem, posteriormente, publicados; e a Audiência Pública nº 89/2008 para obtenção de contribuições referentes à modelagem, baseada no Plano de Outorgas e aos Projetos Básicos de todas as ligações a serem licitadas, que tem como origem e destino cidades da região Nordeste do Brasil.

4 – O que é um Edital?
É a forma como a Administração Pública, no caso a ANTT, divulga e define as condições exigidas para participar da licitação.

5 – O que é Projeto Básico?
É um documento em que são definidos o trajeto que o ônibus terá que cumprir; os locais em que ele poderá parar para embarque e desembarque de passageiros, os chamados pares de seção; o número de ônibus que deverá ser utilizado para cada linha, dentre outras informações.

6 - O que é Plano de Outorga?
É um documento, elaborado pela ANTT e aprovado pelo Ministério dos Transportes, em que estão definidos todos os critérios técnicos utilizados na elaboração dos Projetos Básicos das linhas a serem licitadas.

7 – Como posso fazer contribuições para o aperfeiçoamento desse processo de licitação?
De 14/7/2008 a 12/8/2008 (até às 18hs), por meio da Audiência Pública nº 87/2008, a ANTT está obtendo contribuições sobre o modelo do Edital e do Contrato de Permissão a serem usados no processo de licitação; e de 14/7/2008 à 14/8/2008 (até às 18hs), por meio da Audiência Pública nº 89/2008, a ANTT está obtendo contribuições referentes à modelagem e projetos básicos das linhas que têm como origem e destino cidades da região Nordeste do Brasil.

Para ambas as Audiências Públicas, as contribuições poderão ser entregues na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou por meio eletrônico, no site www.antt.gov.br, no link referente às Audiências Públicas acima citadas.

Também haverá Seções Públicas, ao vivo, no dia 15/8/2008, das 9hs às 13hs, em Brasília/DF, para tratar das contribuições referentes à Audiência Pública nº 87/2008 e no dia 4/8/2008 (14h às 18h), em São Luís/MA; no dia 6/8/2008 (14h às 18h), em Fortaleza/CE; no dia 8/8/2008 (14h às 18h), em Salvador/BA; no dia 12/8/2008 (14h às 18h), em Recife/PE e no dia 14/8/2008 (9h às 13h), em Brasília/DF, para tratar das contribuições referentes à Audiência Pública nº 89/2008. Maiores informações sobre os locais em que serão realizadas as Seções Públicas encontram-se no site www.antt.gov.br.

A Ouvidoria da ANTT está disponível, por meio do telefone 0800-610300, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados), para esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de Licitação.

8 - Como será feita a licitação?
Propõe-se que a licitação seja feita por Leilão, a ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo. Lá, as empresas que estiverem interessadas em participar da licitação, oferecerão propostas que incluem o valor da tarifa que pretendem praticar. A vencedora será a empresa que propuser a menor tarifa, desde que atendidas às demais condições estabelecidas no Edital.

9 – As tarifas ficarão mais caras?
Para as linhas com origem e destino na região Nordeste, as tarifas máximas definidas pela ANTT, que servirão de referência para as empresas interessadas em operar as linhas a serem licitadas, são menores do que as tarifas máximas atualmente praticadas. Para as demais linhas, os estudos feitos pela ANTT indicam que as tarifas de referência serão, no máximo, iguais às tarifas atualmente praticadas. No entanto, como o critério para vencer a licitação será a oferta da menor tarifa, por parte das empresas participantes da licitação, em geral, as tarifas serão inferiores às que hoje são cobradas dos usuários.

10 – Quem irá definir o trajeto que os ônibus irão fazer e os locais em que poderão parar para embarque e desembarque de passageiros?
A ANTT, por meio dos Projetos Básicos, determinou o trajeto que o ônibus terá que cumprir e os pares de seção. As empresas vencedoras da licitação serão obrigadas a cumprir essas determinações.

11 – Os trajetos dos ônibus, definidos pela ANTT, sofrerão mudanças em relação ao que hoje é realizado?
Não, os trajetos dos ônibus determinados nos Projetos Básicos de cada ligação não sofreram mudanças em relação aos trajetos atualmente realizados.

12 – E os locais de embarque e desembarque de passageiros sofrerão alguma mudança em relação ao que hoje é realizado?
De maneira geral, não. Poderão ocorrer situações em que o embarque e o desembarque de passageiros não será mais permitido em alguns pares de seção, como por exemplo, quando tratar-se de embarque e desembarque de passageiros dentro de um mesmo Estado, pois configura transporte intermunicipal.

13 – Com a licitação, poderá alguma linha atualmente existente deixar de ser operada?
Não. Excluindo as linhas já licitadas entre 1998 e 2001, cujos Contratos de Permissão não terminam em 2008, todas as demais linhas interestaduais e internacionais regulares, atualmente em operação, estão incluídas na relação das ligações que serão licitadas.

Clicando no ícone ao lado de cada ligação, você poderá ter acesso aos Projetos Básicos das ligações que têm como origem e destino cidades da região Nordeste do Brasil, apresentados na Audiência Pública nº 89/2008: