ANTT

Ferrovias

1 - Como faço para saber a tarifa máxima ferroviária a ser cobrada para o transporte de uma determinada mercadoria?
  • A ANTT disponibiliza, em seu sítio eletrônico, simuladores tarifários para todas as concessionárias, que permitem simular a tarifa máxima a ser cobrada para as mercadorias constantes das tabelas tarifária, a depender da distância percorrida. Os simuladores podem ser encontrados neste link: <http://www.antt.gov.br/ferrovias/index.html>, dentro da página de cada concessionária.

2 - Como faço para ter acesso aos dados contábeis das concessionárias de ferrovia?
  • A ANTT disponibiliza os demonstrativos contábeis em seu sítio eletrônico. Os dados podem ser encontrados neste link: <http://www.antt.gov.br/ferrovias/index.html>, dentro da página de cada concessionária. 

3 - Perturbação sonora dos trens em área urbana.
  • A segurança na transposição de uma passagem rodoferroviária em nível é alertada pela sinalização vertical vigente e em alguns casos por uso de cancelas. O sinal sonoro (apito ou buzina) do trem é o único instrumento de comunicação com o trânsito rodoviário, e tem o propósito de chamar a atenção dos motoristas e evitar acidentes.

    A matéria está disciplinada pela resolução da ABNT NBR-15.680, que trata dos requisitos do projeto de passagem em nível, pela qual prevê o acionamento das buzinas nas imediações das passagens em nível, para alertar pedestres e motoristas sobre o início da movimentação e aproximação das composições ferroviárias.

     

4 - Consulta sobre normas aplicáveis às ferrovias e informações sobre contratos e outorgas ferroviárias de cargas (legislação, COE, Concessão, Editais, prorrogações, etc).
  • Consultas sobre normas, contratos de concessão e outorgas relativos ao transporte ferroviário de cargas podem ser feitas no Site da ANTT, mediante pesquisas nos seguintes links: 

    •Legislação:

     http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355.html

    •Contratos de concessão por concessionárias ferroviárias:

     http://www.antt.gov.br/ferrovias/arquivos/index.html

    •Participação Social (Tomada de Subsídios, Reunião Participativa, Audiência Pública, Consulta Pública):

    http://www.antt.gov.br/participacao_social/index.html?tipo=audiencias 

    •Eventos:

    http://www.antt.gov.br/institucional/eventos/index.html

     

5 - Qual o procedimento visando a execução de obra/implantação de projeto de interesse de terceiro (público ou privado) com interferência na malha ferroviária concedida?
  • As  autorizações por parte desta Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para realização de obras com interferência na malha ferroviária concedida estão disciplinadas pela Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, disponível no sítio eletrônico da ANTT (www.antt.gov.br).

6 - Quem é responsável pela conservação de trechos ferroviários?
  • As Concessionárias são contratualmente responsáveis pela manutenção e conservação dos trechos ferroviários concedidos. Para mais informações por favor acessar o link: <http://www.antt.gov.br/ferrovias/arquivos/Concessoes_Ferroviarias.html>.

    Concessionárias

    Malhas por Regionais

    Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

    Centro-Oeste

    MRS Logística S.A.

    Sudeste

    Ferrovia Tereza Cristina S.A.

    Sul

    Rumo Malha Paulista S.A.

    Sudeste

    Rumo Malha Sul S.A.

    Sul

    Rumo Malha Norte S.A.

    Centro-Oeste

    Rumo Malha Oeste S.A.

    Centro-Oeste e Sudeste

    Ferrovia Paraná Oeste S.A.

    Sul

    Ferrovia Norte- Sul (Tramo Norte)

    Norte

    Ferrovia Transnordestina Logística S.A.

    Nordeste

    Estrada de Ferro Vitória Minas

    Sudeste

    Estrada de Ferro Carajás

    Norte e Nordeste

     

    Denúncias relativas às inconformidades elencados no item anterior devem ser encaminhadas à ouvidoria desta ANTT. (Quadro com a concessionária e a malha responsável).

7 - Solicitação de dados sobre o transporte ferroviário de carga disponíveis (Anuário estatístico, Declaração de Rede, Relatório anuais, Evolução de Transportes e indicadores do SAFF).
  • Dados sobre o transporte ferroviário de cargas disponíveis nos Sistemas de informação da ANTT podem ser encontrados mediante pesquisas nos seguintes links do Site da Agência, referentes ao Anuário Estatístico, Declaração de Rede, Relatórios e Evolução dos Transportes, sendo que os dois últimos apresentam dados históricos não necessariamente atualizados. 

     

    •Anuário estatístico - conjunto de informações correspondentes ao desempenho das concessionárias do serviço público de transporte ferroviário de cargas. http://www.antt.gov.br/ferrovias/arquivos/Anuario_Estatistico.html

     

    •Declaração de Rede - conjunto de informações a respeito da malha ferroviária federal concedida. <http://www.antt.gov.br/ferrovias/arquivos/Declaracao_de_Rede_Geral.html>.

     

    •Relatório anuais – Relatório Anual de Acompanhamento das Concessões Ferroviárias (dados históricos no período de 2002 a 2008). <http://www.antt.gov.br/ferrovias/arquivos/Relatorios.html>.

     

    •Evolução de Transportes - evolução do desempenho operacional alcançado pelas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário (descontinuado em 2016). <http://www.antt.gov.br/ferrovias/arquivos/Evolucao_do_Transporte_Ferroviario.html>.

    Adicionalmente, caso não tenha encontrado as informações desejadas sugere-se pesquisas adicionais nos seguintes endereços eletrônicos:

     

    •BIT – Banco de Informações sobre Transportes – MTPAC:

    http://www.transportes.gov.br/bit.html

     

    •Plano Nacional de Logística – PNL – EPL:

    http://www.epl.gov.br/plano-nacional-de-logistica-pnl

     

    •Infraestrutura Ferroviária – DNIT:

    http://www.dnit.gov.br/modais-2/ferrovias  

     

8 - Qual o estágio da análise do processo autorizativo (ou protocolo nº XXXXX.XXXXXX/XXXX-XX) junto à ANTT?
  • Relativamente ao processo autorizativo em comento, informamos que o seu andamento poderá ser consultado informando-se o número do protocolo na opção ‘Pesquisa Processo / Documento’ do endereço eletrônico www.antt.gov.br”.