A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria DNO - 001/2003, de 07 de janeiro de 2003, RESOLVE:

Art.1º Autorizar as empresas conforme relacionadas, a prestarem serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de dois anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art.4º Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, a prestação do serviço na modalidade de fretamento eventual ou turístico fica condicionada, ainda, à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Razão Social: 10 AM TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
CNPJ: 04.065.445/0001-00
N° do Processo: 50000.043646/2002-20
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AGÊNCIA DE TURISMO BORDAMATENSE LTDA
CNPJ: 18.597.047/0001-40
N° do Processo: 50000.023954/2002-39
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: AGENCIA DE VIAGENS JWTUR LTDA
CNPJ: 02.610.098/0001-24
N° do Processo: 50500.001456/2002-02
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANDÔVALE TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA
CNPJ: 24.030.405/0001-30
N° do Processo: 50000.028679/2002-40
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: AUTO ÔNIBUS VERZOLLA LTDA
CNPJ: 54.782.487/0001-30
N° do Processo: 50500.003105/2002-28
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: BUS TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO
CNPJ: 69.404.689/0001-16
N° do Processo: 50500.003878/2002-12
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: BWF DE SOUZA & CIA LTDA
CNPJ: 03.625.768/0001-49
N° do Processo: 50000.022185/2002-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAMPOS GERAIS TURISMO LTDA
CNPJ: 04.326.777/0001-00
N° do Processo: 50500.006321/2002-25
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA.
CNPJ: 04.787.941/0001-78
N° do Processo: 50000.046594/2002-43
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: COMOSSATO & COMOSSATO LTDA - ME
CNPJ: 04.278.540/0001-92
N° do Processo: 50500.005106/2002-15
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA
CNPJ: 28.936.979/0001-23
N° do Processo: 50500.005162/2002-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: FALKENTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
CNPJ: 78.335.684/0001-70
N° do Processo: 50000.046394/2002-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GASPARETO TURISMO LTDA
CNPJ: 01.417.581/0001-24
N° do Processo: 50500.004261/2002-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Internacional

Razão Social: GOMES TUR VIAGEM E TURISMO LTDA
CNPJ: 04.019.552/0001-00
N° do Processo: 50500.004235/2002-88
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: IRMANDA TURISMO LTDA - EPP
CNPJ: 74.510.371/0001-50
N° do Processo: 50500.004217/2002-04
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JASON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.184.504/0001-34
N° do Processo: 50000.006585/2002-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOWA TURISMO LTDA
CNPJ: 91.704.205/0001-03
N° do Processo: 50500.004054/2002-51
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LIDERSUL TURISMO LTDA
CNPJ: 02.672.596/0001-00
N° do Processo: 50000.033800/2002-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MALAGUTTI TURISMO LTDA - ME
CNPJ: 67.125.831/0001-60
N° do Processo: 50500.005877/2002-02
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MANUS TUR TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 04.972.999/0001-91
N° do Processo: 50500.004612/2002-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MATEUS SCHWANTZ DOS SANTOS
CNPJ: 05.221.195/0001-13
N° do Processo: 50500.005399/2002-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MAVETUR TURISMO LTDA
CNPJ: 03.858.788/0001-60
N° do Processo: 50500.002670/2002-78
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MEGATUR LTDA - ME
CNPJ: 35.959.147/0001-98
N° do Processo: 50500.003931/2002-77
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NAILDA FERREIRA DA SILVA
CNPJ: 03.600.052/0001-97
N° do Processo: 50000.019210/2002-10
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: POLAZTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
CNPJ: 55.586.093/0001-70
N° do Processo: 50500.006257/2002-82
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: QUERÊNCIA TURISMO LTDA
CNPJ: 01.100.567/0001-00
N° do Processo: 50500.005743/2002-83
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RONDI TUR TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 01.937.282/0001-10
N° do Processo: 50500.006254/2002-49
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAMIRATUR TURISMO LTDA
CNPJ: 04.407.403/0001-00
N° do Processo: 50500.003434/2002-79
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SILVA SANTIAGO TURISMO LTDA
CNPJ: 04.354.343/0001-05
N° do Processo: 50000.027961/2002-18
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SONHO AZUL TURISMO LTDA
CNPJ: 04.666.725/0001-74
N° do Processo: 51200.003888/2001-14
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSBRAZ LTDA - ME
CNPJ: 03.456.707/0001-03
N° do Processo: 50000.019267/2002-19
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTE COLETIVO CELICO LTDA
CNPJ: 52.876.612/0001-46
N° do Processo: 50500.003810/2002-25
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPUMA LTDA - ME
CNPJ: 02.901.991/0001-09
N° do Processo: 50500.000861/0001-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: TRÊS IRMÃS TURISMO LTDA
CNPJ: 37.535.085/0001-12
N° do Processo: 50500.004029/2002-78
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VALCAZARA & GOMES LTDA
CNPJ: 03.495.796/0001-99
N° do Processo: 50500.004883/2002-34
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Internacional

Razão Social: VIAÇÃO MATA VERDE LTDA
CNPJ: 26.090.258/0001-10
N° do Processo: 50500.006259/2002-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO PRADOPOLENSE LTDA
CNPJ: 45.320.389/0001-90
N° do Processo: 50500.001061/2002-00
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO XAVANTE LTDA
CNPJ: 03.143.492/0001-62
N° do Processo: 50000.022921/2002-71
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WILSON JOSÉ DE SOUZA TRANSPORTES - ME
CNPJ: 02.744.033/0001-71
N° do Processo: 50500.006229/2002-65
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WV AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
CNPJ: 05.019.105/0001-06
N° do Processo: 50000.027966/2002-32
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual