AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 329, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
DOU de 23 DE OUTUBRO DE 2003
Habilita empresas à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 271/2003, de 20 de outubro de 2003 e nas Resoluções nº 21, de 28 de maio de 2002, nº 155, de 16 de janeiro de 2003 e nº 261, de 31 de julho de 2003, e considerando o processo de recadastramento das empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas recadastradas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para novo recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A
CNPJ : 86.613.403/0001-21
Nº DO PROCESSO : 50500.001331/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANS FALLS LTDA
CNPJ : 03.266.537/0001-96
Nº DO PROCESSO : 50500.001168/2003-21
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : REJU COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 60.773.116/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.003093/2003-12
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : REJU COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 60.773.116/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.003093/2003-12
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ARISMENDI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ : 01.839.912/0001-14
Nº DO PROCESSO : 50500.003307/2003-51
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : INDÚSTRIA ERVATEIRA BONETES LTDA
CNPJ : 79.249.561/0001-89
Nº DO PROCESSO : 50500.003203/2003-46
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : AXÉ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
CNPJ : 58.731.993/0001-51
Nº DO PROCESSO : 50500.002329/2003-01
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : AXÉ COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA
CNPJ : 58.731.993/0001-51
Nº DO PROCESSO : 50500.002329/2003-01
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ACM TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 81.670.473/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.003035/2003-99
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ACM TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 81.670.473/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.003035/2003-99
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ABC CARGAS LTDA
CNPJ : 01.703.312/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.003057/2003-59
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
I
INTERESSADA : ABC CARGAS LTDA
CNPJ : 01.703.312/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.003057/2003-59
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ABC CARGAS LTDA
CNPJ : 01.703.312/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.003057/2003-59
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Peru, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ABC CARGAS LTDA
CNPJ : 01.703.312/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.003057/2003-59
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ABC CARGAS LTDA
CNPJ : 01.703.312/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.003057/2003-59
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : FRUTICULTURA GIRELLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 93.719.979/0001-33
Nº DO PROCESSO : 50500.0003088/2003-18
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : FRUTICULTURA GIRELLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 93.719.979/0001-33
Nº DO PROCESSO : 50500.0003088/2003-18
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : HAYDARFRUT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 74.522.301/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.002885/2003-70
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : HAYDARFRUT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 74.522.301/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.002885/2003-70
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
NTERESSADA : BRASIL CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ : 03.587.314/0001-20
Nº DO PROCESSO : 50500.002952/2003-56
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTE INTERNACIONAL PARAIBA LTDA
CNPJ : 00.335.251/0001-27
Nº DO PROCESSO : 50500.103800/2003-19
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : IRS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 02.793.922/0001-29
Nº DO PROCESSO : 50500.102689/2003-52
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : IRS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 02.793.922/0001-29
Nº DO PROCESSO : 50500.102689/2003-52
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : GOLD TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 02.988.163/0001-50
Nº DO PROCESSO : 50500.002385/2003-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : GOLD TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 02.988.163/0001-50
Nº DO PROCESSO : 50500.002385/2003-38
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : FLORECI SILVA
CNPJ : 89.910.277/0001-65
Nº DO PROCESSO : 50500.002060/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SEGATT TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 02.829.046/0001-43
Nº DO PROCESSO : 50500.002599/2003-12
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SEGATT TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 02.829.046/0001-43
Nº DO PROCESSO : 50500.002599/2003-12
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SEGATT TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 02.829.046/0001-43
Nº DO PROCESSO : 50500.002599/2003-12
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA
CNPJ : 81.735.565/0001-19
Nº DO PROCESSO : 50500.002189/2003-63
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA
CNPJ : 81.735.565/0001-19
Nº DO PROCESSO : 50500.002189/2003-63
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA ROTA 90 LTDA
CNPJ : 81.735.565/0001-19
Nº DO PROCESSO : 50500.002189/2003-63
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES CAVALINHO LTDA
CNPJ : 88.473.731/0001-03
Nº DO PROCESSO : 50500.001489/2003-25
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTE E COMÉRCIO FASSINA LTDA
CNPJ : 45.059.060/0001-18
Nº DO PROCESSO : 50500.003299/2003-42
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 44.384.832/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.002662/2003-11
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSJORI TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 64.666.936/0001-39
Nº DO PROCESSO : 50500.002512/2003-07
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas.
INTERESSADA : TRANSPORTES R.T.R LTDA
CNPJ : 69.056.232/0001-68
Nº DO PROCESSO : 50500.103346/2003-88
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA
CNPJ : 30.581.433/0001-49
Nº DO PROCESSO : 50500.00002027/2003-25
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : INTERFLET TRANSPORTES AGENCIAMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ : 00.624.636/0001-04
Nº DO PROCESSO : 50500.002658/2003-44
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : INTERFLET TRANSPORTES AGENCIAMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ : 00.624.636/0001-04