A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 277/2003, de 20 de outubro de 2003 e na Resolução ANTT nº 21, de 28 de maio de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA : CASTRILLON & GARCIA LTDA
CNPJ : 03.683.918/0001-70
Nº DO PROCESSO : 50500.117714/2003-10
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA BERNARDT LTDA
CNPJ : 04.368.857/0001-10
Nº DO PROCESSO : 50500.123388/2003-26
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA BERNARDT LTDA
CNPJ : 04.368.857/0001-10
Nº DO PROCESSO : 50500.123390/2003-40
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSGATIBONI TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 05.725.613/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.122781/2003-57
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSGATIBONI TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 05.725.613/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.122780/2003-76
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : FRIGORÍFICO RIOSULENSE S.A.
CNPJ : 85.782.878/0001-89
Nº DO PROCESSO : 50500.119665/2003-05
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : A. A. FURLIN - ME
CNPJ : 84.036.771/0001-29
Nº DO PROCESSO : 50500.119665/2003-05
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas