A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 278/2003, de 20 de outubro de 2003 e nas Resoluções nº 21, de 28 de maio de 2002, nº 155, de 16 de janeiro de 2003 e nº 261, de 31 de julho de 2003, e considerando o processo de recadastramento das empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas recadastradas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para novo recadastramento das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA: ALPES TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 89.288.666/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.002555/2003-84
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: ALPES TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 89.288.666/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.002555/2003-84
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: ALPES TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 89.288.666/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.002555/2003-84
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: VALMAR - TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.731.690/0001-11
Nº DO PROCESSO: 50500.002771/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: VALMAR - TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.731.690/0001-11
Nº DO PROCESSO: 50500.002771/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: UNIVEN PETROQUÍMICA LTDA.
CNPJ: 67.276.923/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.003267/2003-47
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: UNIVEN PETROQUÍMICA LTDA.
CNPJ: 67.276.923/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.003267/2003-47
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: UNIVEN PETROQUÍMICA LTDA.
CNPJ: 67.276.923/0001-41
Nº DO PROCESSO: 50500.003267/2003-47
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA.
CNPJ: 60.603.461/0001-80
Nº DO PROCESSO: 50500.002733/2003-77
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA.
CNPJ: 60.603.461/0001-80
Nº DO PROCESSO: 50500.002733/2003-77
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: BIANCHIN & AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 85.494.458/0001-05
Nº DO PROCESSO: 50500.002313/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CORDENONSI LTDA.
CNPJ: 75.818.849/0001-76
Nº DO PROCESSO: 50500.001337/2003-22
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LETSARA LTDA
CNPJ: 92.337.732/0001-90
Nº DO PROCESSO: 50500.103801/2003-08
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: WHYLLAS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 68.778.844/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001364/2003-03
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: WHYLLAS TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 68.778.844/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001364/2003-03
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: G L DE FREITAS & CIA LTDA.
CNPJ: 01.598.740/0001-34
Nº DO PROCESSO: 50500.001704/2003-98
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: G L DE FREITAS & CIA LTDA.
CNPJ: 01.598.740/0001-34
Nº DO PROCESSO: 50500.001704/2003-98
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: LUTZEMBERG COMÉRCIO & TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 87.537.338/0001-65
Nº DO PROCESSO: 50500.001473/2003-12
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: HIPER TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 46.968.905/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.002455/2003-58
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: ALEX TONY SAN MARTIN ROCHA
CNPJ: 04.071.857/0001-53
Nº DO PROCESSO: 50500.003135/2003-15
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA PRÁ FRENTE BRASIL LTDA.
CNPJ: 80.174.840.0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001573/2003-49
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: BRASILIENSE CARGO LTDA.
CNPJ: 01.853.408/0001-79
Nº DO PROCESSO: 50500.001571/2003-50
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: EGÍDIO PASQUALI - ME
CNPJ: 91.862.813/0001-46
Nº DO PROCESSO: 50500.001675/2003-64
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: EGÍDIO PASQUALI - ME
CNPJ: 91.862.813/0001-46
Nº DO PROCESSO: 50500.001675/2003-64
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CESUL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ: 02.797.252/0001-19
Nº DO PROCESSO: 50500.002180/2003-52
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CESUL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA.
CNPJ: 02.797.252/0001-19
Nº DO PROCESSO: 50500.002180/2003-52
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CONTISUL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 94.515.772/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001842/2003-77
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CONTISUL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 94.515.772/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001842/2003-77
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: DIFAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 71.668.925/0001-53
Nº DO PROCESSO: 50500.001745/2003-84
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: DIFAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 71.668.925/0001-53
Nº DO PROCESSO: 50500.001745/2003-84
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA.
CNPJ: 02.983.230/0001-43
Nº DO PROCESSO: 50500.002553/2003-95
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA.
CNPJ: 02.983.230/0001-43
Nº DO PROCESSO: 50500.002553/2003-95
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS CHICO'S
CNPJ: 02.161.197/0001-76
Nº DO PROCESSO: 50500.002236/2003-79
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS CHICO'S
CNPJ: 02.161.197/0001-76
Nº DO PROCESSO: 50500.002236/2003-79
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: COMÉRCIO E TRANSPORTES RODIVAR LTDA.
CNPJ: 00.961.215/0001-79
Nº DO PROCESSO: 50500.002059/2003-21
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CARGOVISION TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 03.522.974/0001-23
Nº DO PROCESSO: 50500.103811/2003-71
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA FALCÃO LTDA.
CNPJ: 78.015.690./0001-40
Nº DO PROCESSO: 50500.002852/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA FALCÃO LTDA.
CNPJ: 78.015.690./0001-40
Nº DO PROCESSO: 50500.002852/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA FALCÃO LTDA.
CNPJ: 78.015.690./0001-40
Nº DO PROCESSO: 50500.002852/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA FALCÃO LTDA.
CNPJ: 78.015.690./0001-40
Nº DO PROCESSO: 50500.002852/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CJP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 05.101.805/0001-45
Nº DO PROCESSO: 50500.002707/2003-49
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: COOTIL - COOP. DE TRANSPORTE ITAQUIENSE LTDA.
CNPJ: 03.267.386/0001-90
Nº DO PROCESSO: 50500.002186/2003-20
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTE GRAL LTDA.
CNPJ: 83.303.404/0001-81
Nº DO PROCESSO: 50500.002847/2003-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTE GRAL LTDA.
CNPJ: 83.303.404/0001-81
Nº DO PROCESSO: 50500.002847/2003-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTE GRAL LTDA.
CNPJ: 83.303.404/0001-81
Nº DO PROCESSO: 50500.002847/2003-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERENACIONA LTDA.
CNPJ: 95.436.028/0001-82
Nº DO PROCESSO: 50500.002884/2003-25
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: FRUTABRÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE INTERENACIONA LTDA.
CNPJ: 95.436.028/0001-82
Nº DO PROCESSO: 50500.002884/2003-25
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 43.053.081/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.001381/2003-32
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA
CNPJ: 88.973.334/0001-92
Nº DO PROCESSO: 50500.002029/2003-14
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA
CNPJ: 88.973.334/0001-92
Nº DO PROCESSO: 50500.002029/2003-14
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA
CNPJ: 88.973.334/0001-92
Nº DO PROCESSO: 50500.002029/2003-14
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: MAFFEI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 03.572.762/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.001572/2003-02
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: MAFFEI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ: 03.572.762/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.001572/2003-02
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas