A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 279/2003, de 20 de outubro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art. 4º Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, a prestação do serviço na modalidade de fretamento eventual ou turístico fica condicionada, ainda, à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Razão Social: ACAUA TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.682.699/0001-30
N° do Processo: 50500.123841/2003-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: AD - TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 24.891.624/0001-04
N° do Processo: 50500.120666/2003-48
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ADEMIR JUAREZ CASANOVA & CIA LTDA.
CNPJ: 02.920.558/0001-10
N° do Processo: 50500.123737/2003-37
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ALIANÇA RIO PRETO TURISMO LTDA.
CNPJ: 04.068.827/0001-98
N° do Processo: 50500.122401/2003-84
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANA TERRA TURISMO E PROMOÇÕES LTDA.
CNPJ: 37.353.695/0001-03
N° do Processo: 50500.123403/2003-08
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ANDERTUR TRANSPORTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 20.961.470/0001-29
N° do Processo: 50500.121533/2003-70
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARAGUAIA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 04.272.202/0001-43
N° do Processo: 50500.124309/2003-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ARGOUD, ZIEBELL & CIA LTDA.
CNPJ: 02.265.827/0001-52
N° do Processo: 50500.119951/2003-06
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ARITUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.712.282/0001-12
N° do Processo: 50500.122415/2003-80
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAMPY TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ: 00.579.400/0001-01
N° do Processo: 50500.119548/2003-41
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CAROLINA TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.305.690/0001-50
N° do Processo: 50500.121717/2003-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CONCORD CONFORTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.672.053/0001-72
N° do Processo: 50500.113469/2003-81
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: CORUMBAU BRASIL TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA.
CNPJ: 05.409.468/0001-58
N° do Processo: 50500.123516/2003-87
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CRUZ E ESPINDOLA LTDA.
CNPJ: 90.355.488/0001-62
N° do Processo: 50500.124165/2003-68
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CYDATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.092.301/0001-55
N° do Processo: 50500.104276/2003-94
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: DOURADO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ: 03.889.278/0001-50
N° do Processo: 50500.119223/2003-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA CRUZ DE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 43.963.933/0001-97
N° do Processo: 50500.115569/2003-51
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: EMPRESA MARANHENSE DE TURISMO LTDA.
CNPJ: 41.261.827/0001-36
N° do Processo: 50500.114947/2003-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: EMPRESA VANINI DE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 51.278.133/0001-65
N° do Processo: 50500.121820/2003-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ERNI PAULO POTHIN & CIA LTDA.
CNPJ: 02.612.667/0001-70
N° do Processo: 50500.121525/2003-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: FERREIRA & FONSECA LTDA.
CNPJ: 02.886.434/0001-66
N° do Processo: 50500.122600/2003-29
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: GIMENES AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 66.168.048/0001-11
N° do Processo: 50500.123946/2003-53
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: HUGOTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.
CNPJ: 02.347.232/0001-46
N° do Processo: 50500.120653/2003-23
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: J. L. DE CARVALHO PINTO - TRANSPORTES.
CNPJ: 03.354.710/0001-08
N° do Processo: 50500.124304/2003-71
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JUREMA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.833.561/0001-05
N° do Processo: 50500.118506/2003-39
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M. A. LABES DE CARVALHO TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.021.387/0001-86
N° do Processo: 50500.124695/2003-05
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: MARITUR TURISMO LTDA.
CNPJ: 00.067.641/0001-63
N° do Processo: 50000.041401/2002-68
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: N. BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.718.763/0001-06
N° do Processo: 50500.123399/2003-89
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: NAITUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA.
CNPJ: 03.924.564/0001-09
N° do Processo: 50500.122926/2003-56
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ORESTO E VALDERI LTDA.
CNPJ: 05.169.936/0001-64
N° do Processo: 50500.121669/2003-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: PÁSSARO DOURADO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 56.756.513/0001-81
N° do Processo: 50500.120784/2003-92
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: RADA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 01.613.995/0001-29
N° do Processo: 50500.111187/2003-68
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: ROMATUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ: 05.215.944/0001-08
N° do Processo: 50500.121386/2003-57
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SAN LORENZO LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 05.127.520/0001-83
N° do Processo: 50500.123799/2003-30
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SIDNEI MOREIRA.
CNPJ: 02.158.875/0001-41
N° do Processo: 50500.122673/2003-84
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOUZA TURISMO E VIAGENS LTDA.
CNPJ: 00.279.722/0001-27
N° do Processo: 50500.119145/2003-48
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: THALES TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.308.398/0001-53
N° do Processo: 50500.118532/2003-20
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA TURISMO TRANSMOREIRA LTDA.
CNPJ: 95.805.891/0001-60
N° do Processo: 50500.123817/2003-56
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA TURÍSTICA MUNDIAL LTDA.
CNPJ: 05.787.786/0001-52
N° do Processo: 50500.119633/2003-28
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: UNIÃO TRANSPORTES SANTO INACIO LTDA.
CNPJ: 04.304.557/0001-77
N° do Processo: 50500.122667/2003-36
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VELEIRO TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 00.186.752/0001-99
N° do Processo: 50500.119618/2003-99
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO CECATO LTDA.
CNPJ: 16.951.568/0001-28
N° do Processo: 50500.118563/2003-27
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: VIAÇÃO CRISTIANENSE LTDA.
CNPJ: 03.465.558/0001-30
N° do Processo: 50500.122448/2003-48
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SANTA RITA DE ITATIBA LTDA.
CNPJ: 58.354.903/0001-50
N° do Processo: 50500.122351/2003-80
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.
CNPJ: 24.179.848/0001-98
N° do Processo: 50500.123014/2003-00
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: VIP OPUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.608.668/0001-30
N° do Processo: 50500.121377/2003-66
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WEST SIDE REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 47.946.793/0001-08
N° do Processo: 50500.119338/2003-44
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: WR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.862.158/0001-94
N° do Processo: 50500.123739/2003-07
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: YRUAMA RIO AGÊNCIA DE VIAGENS, TRANSP. E TURISMO LTDA.
CNPJ: 73.749.335/0001-80
N° do Processo: 50500.117876/2003-86
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: ZANCHETTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
CNPJ: 82.096.413/0001-86
N° do Processo: 50500.120255/2003-34
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional