AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
DOU de 31 DE OUTUBRO DE 2003
Habilita empresas à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas
e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 281/2003, de 28 de outubro de 2003, nas Resoluções nº 21, de 28 de maio de 2002, nº 155, de 16 de janeiro de 2003 e nº 261, de 31 de julho de 2003 e considerando o processo de recadastramento das empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas recadastradas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para novo recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 49.243.124/0001-97
Nº DO PROCESSO : 50500.001839/2003-53
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 49.243.124/0001-97
Nº DO PROCESSO : 50500.001839/2003-53
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : POTEMBRÁS TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 03.842.223/0001-94
Nº DO PROCESSO : 50500.103915/2003-68
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : POTEMBRÁS TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 03.842.223/0001-94
Nº DO PROCESSO : 50500.103915/2003-68
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSJUR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ : 03.091.260/0001-08
Nº DO PROCESSO : 50500.001879/2003-03
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSJUR TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ : 03.091.260/0001-08
Nº DO PROCESSO : 50500.001879/2003-03
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA DM S/A
CNPJ : 89.154.041/0001-46
Nº DO PROCESSO : 50500.001172/2003-99
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA DM S/A
CNPJ : 89.154.041/0001-46
Nº DO PROCESSO : 50500.001172/2003-99
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA DM S/A
CNPJ : 89.154.041/0001-46
Nº DO PROCESSO : 50500.001172/2003-99
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : BIFF TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 03.521.203/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.001167/2003-86
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : BIFF TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 03.521.203/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.001167/2003-86
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : BORROTTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA
CNPJ : 00.389.602/0001-82
Nº DO PROCESSO : 50500.003055/2003-60
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVIÇOS
CNPJ : 53.611.828/0001-42
Nº DO PROCESSO : 50500.103904/2003-05
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVIÇOS
CNPJ : 53.611.828/0001-42
Nº DO PROCESSO : 50500.103904/2003-05
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVIÇOS
CNPJ : 53.611.828/0001-42
Nº DO PROCESSO : 50500.103904/2003-05
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES LEMC LTDA
CNPJ : 94.636.370/0001-63
Nº DO PROCESSO : 50500.103907/2003-58
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANS MS LTDA
CNPJ : 00.842.833/0001-08
Nº DO PROCESSO : 50500.103895/2003-80
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : DATA DESPACHOS ADUANEIROS E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 03.335.284/0001-65
Nº DO PROCESSO : 50500.001884/2003-16
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA
CNPJ : 75.817.163/0001-60
Nº DO PROCESSO : 50500.001361/2003-61
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA CAIBIENSE LTDA
CNPJ : 75.817.163/0001-60
Nº DO PROCESSO : 50500.001361/2003-61
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : NPL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA
CNPJ : 72.810.468/0001-52
Nº DO PROCESSO : 50500.102683/2003-67
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : IOMA TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 00.334.152/0001-20
Nº DO PROCESSO : 50500.003072/2003-05
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : IOMA TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 00.334.152/0001-20
Nº DO PROCESSO : 50500.003072/2003-05
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : IOMA TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 00.334.152/0001-20
Nº DO PROCESSO : 50500.003072/2003-05
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : KLAUS E TATSCH LTDA
CNPJ : 03.554.936/0001-52
Nº DO PROCESSO : 50500.003053/2003-71
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : KLAUS E TATSCH LTDA
CNPJ : 03.554.936/0001-52
Nº DO PROCESSO : 50500.003053/2003-71
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA BOICY LTDA
CNPJ : 77.945.558/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001938/2003-35
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA BOICY LTDA
CNPJ : 77.945.558/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001938/2003-35
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTADORA BOICY LTDA
CNPJ : 77.945.558/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001938/2003-35
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : LPD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 01.192.570/0001-93
Nº DO PROCESSO : 50500.002500/2003-74
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : LPD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 01.192.570/0001-93
Nº DO PROCESSO : 50500.002500/2003-74
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JATEX TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 39.124.797/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001166/2003-31
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JATEX TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 39.124.797/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001166/2003-31
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JATEX TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 39.124.797/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001166/2003-31
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JATEX TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 39.124.797/0001-74
Nº DO PROCESSO : 50500.001166/2003-31
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSRODUT TRANSPORTADORA LTDA
CNPJ : 01.914.775/0001-35
Nº DO PROCESSO : 50500.002303/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSRODUT TRANSPORTADORA LTDA
CNPJ : 01.914.775/0001-35
Nº DO PROCESSO : 50500.002303/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : UNIÃO TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 04.844.647/0001-50
Nº DO PROCESSO : 50500.002961/2003-47
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSMODAL LOGÍSTICA LTDA
CNPJ : 49.192.362/0001-10
Nº DO PROCESSO : 50500.001881/2003-74
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : RODOVIÁRIA PIRENEUS LTDA
CNPJ : 60.698.057/0001-38
Nº DO PROCESSO : 50500.001936/2003-46
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JOÃO CARLOS MARASCA PINHEIRO
CNPJ : 02.981.833/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.103955/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JOÃO CARLOS MARASCA PINHEIRO
CNPJ : 02.981.833/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.103955/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : JOÃO CARLOS MARASCA PINHEIRO
CNPJ : 02.981.833/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.103955/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SETRAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 62.211.123/0001-29
Nº DO PROCESSO : 50500.003033/2003-08
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES DIAMANTE LTDA
CNPJ : 76.728.385/0001-70
Nº DO PROCESSO : 50500.103908/2003-39
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPARAGUAY TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
CNPJ : 60.910.775/0001-26
Nº DO PROCESSO : 50500.002188/2003-19
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SENA TRANSPORTES DO BRASIL S/A
CNPJ : 77.160.752/0001-44
Nº DO PROCESSO : 50500.001797/2003-51
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SS SUPREMO VITÓRIA COMERCIAL LTDA
CNPJ : 02.984.841/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.003316/2003-41
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : MINOICA BMC COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ : 68.265.628/0001-52
Nº DO PROCESSO : 50500.003068/2003-39
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES FROLI LTDA
CNPJ : 03.119.224/0001-05
Nº DO PROCESSO : 50500.002604/2003-89
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES FROLI LTDA
CNPJ : 03.119.224/0001-05
Nº DO PROCESSO : 50500.002604/2003-89
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ALAMO LOGÍSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA
CNPJ : 04.211.559/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.002819/2003-08
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ALAMO LOGÍSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA
CNPJ : 04.211.559/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.002819/2003-08
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ALAMO LOGÍSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA
CNPJ : 04.211.559/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.002819/2003-08
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ALAMO LOGÍSTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA
CNPJ : 04.211.559/0001-11
Nº DO PROCESSO : 50500.002819/2003-08
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : EDIR ALMEIDA DA SILVA & CIA LTDA
CNPJ : 02.832.753/0001-99
Nº DO PROCESSO : 50500.002741/2003-13
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : EDIR ALMEIDA DA SILVA & CIA LTDA
CNPJ : 02.832.753/0001-99
Nº DO PROCESSO : 50500.002741/2003-13
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANS RODAL LESTE LTDA
CNPJ : 03.405.960/0001-20
Nº DO PROCESSO : 50500.002655/2003-19
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANS RODAL LESTE LTDA
CNPJ : 03.405.960/0001-20
Nº DO PROCESSO : 50500.002655/2003-19
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : RETIMEX TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 73.817.264/0001-06
Nº DO PROCESSO : 50500.002302/2003-19
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : GAETA TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 73.507.760/0001-14
Nº DO PROCESSO : 50500.103757/2003-91
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : GAETA TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 73.507.760/0001-14
Nº DO PROCESSO : 50500.103757/2003-91
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ALECRIM TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA
CNPJ : 01.652.222/0001-30
Nº DO PROCESSO : 50500.002737/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : ALECRIM TRANSPORTES E LOGÍSITCA LTDA
CNPJ : 01.652.222/0001-30
Nº DO PROCESSO : 50500.002737/2003-55
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES UHMANN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 00.342.045/0001-44
Nº DO PROCESSO : 50500.103901/2003-62
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSPORTES UHMANN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ : 00.342.045/0001-44
Nº DO PROCESSO : 50500.103901/2003-62
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 88.246.251/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.002654/2003-66
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 88.246.251/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.002654/2003-66
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 88.246.251/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.002654/2003-66
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TNORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS
CNPJ : 11.026.986/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.001211/2003-58
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TNORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS
CNPJ : 11.026.986/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.001211/2003-58
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TNORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS
CNPJ : 11.026.986/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.001211/2003-58
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TNORTE TRANSPORTADORA DE VEÍCULOS
CNPJ : 11.026.986/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.001211/2003-58
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas