AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 343, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003
DOU de 07 DE NOVEMBRO DE 2003
Habilita empresas à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas
e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 289/2003, de 04 de novembro de 2003 e na Resolução ANTT nº 21, de 28 de maio de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : VALCIR PECCINI
CNPJ : 14.422.729/0001-60
Nº DO PROCESSO : 50500.123339/2003-48
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : EMPOL - RIO BRANCO EMPRETEIRA DE OBRAS LTDA.
CNPJ : 22.894.190/0001-70
Nº DO PROCESSO : 50500.117488/2003-69
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SÃO JOSÉ CARGO LTDA.
CNPJ : 02.277.097/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.002897/2003-02
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : NORTE RODOVIÁRIO LTDA.
CNPJ : 04.420.559/0001-21
Nº DO PROCESSO : 50500.121715/2003-14
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : SILVESTRIN FRUTAS LTDA.
CNPJ : 94.496.353/0001-78
Nº DO PROCESSO : 50500.102801/2003-46
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVIÇOS
CNPJ : 53.611.828/0001-42
Nº DO PROCESSO : 50500.120321/2003-58
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : TRANS FABULA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ : 01.915.382/0001-46
Nº DO PROCESSO : 50500.123969/2003-40
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas