AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 354, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003
DOU de 20 DE NOVEMBRO DE 2003
Habilita empresas à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas
e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 303/2003, de 18 de novembro de 2003 e na Resolução ANTT nº 21, de 28 de maio de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para o recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA : FRANCISCO DE ASSIS GOBBO NICOLOSO
CNPJ : 87.416.814/0001-90
Nº DO PROCESSO : 50500.125079/2003-54
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA : IMPORTADORA E EXPORTADORA IBICUÍ LTDA.
CNPJ : 02.088.265/0001-19
Nº DO PROCESSO : 50500.124334/2003-97
ASSUNTO : Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas