A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 304/2003, de 18 de novembro de 2003 e nas Resoluções nº 21, de 28 de maio de 2002, nº 155, de 16 de janeiro de 2003 e nº 261, de 31 de julho de 2003, e considerando o processo de recadastramento das empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas recadastradas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para novo recadastramento das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA : PORTRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ : 02.866.031/0001-55
Nº DO PROCESSO : 50500.002554/2003-30
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : CEREALISTA CAIBIENSE LTDA.
CNPJ : 79.019.949/0001-93
Nº DO PROCESSO : 50500.001746/2003-29
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : ROLANDO DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 94.492.865/0001-66
Nº DO PROCESSO : 50500.002657/2003-08
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : PAULIMAR TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 02.923.523/0001-35
Nº DO PROCESSO : 50500.003069/2003-83
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TOSO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 84.980.754/0001-45
Nº DO PROCESSO : 50500.003021/2003-75
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : PAN AMERICANA AGENCIAMENTO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 93.764.199/0001-05
Nº DO PROCESSO : 50500.002746/2003-43
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : UNIMODAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ : 00.158.560/0001-79
Nº DO PROCESSO : 50500.002839/2003-71
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : UNIMODAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ : 00.158.560/0001-79
Nº DO PROCESSO : 50500.002839/2003-71
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : UNIMODAL TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ : 00.158.560/0001-79
Nº DO PROCESSO : 50500.002839/2003-71
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA RUDIGER LTDA.
CNPJ : 75.418.608/0001-30
Nº DO PROCESSO : 50500.002956/2003-34
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA RUDIGER LTDA.
CNPJ : 75.418.608/0001-30
Nº DO PROCESSO : 50500.002956/2003-34
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA RUDIGER LTDA.
CNPJ : 75.418.608/0001-30
Nº DO PROCESSO : 50500.002956/2003-34
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA VICENZI LTDA.
CNPJ : 82.832.643/0001-66
Nº DO PROCESSO : 50500.001802/2003-25
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA SOROCABA LTDA.
CNPJ : 50.333.764/0001-77
Nº DO PROCESSO : 50500.003091/2003-23
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : RYDER LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ : 59.109.017/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.002380/2003-13
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : RYDER LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ : 59.109.017/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.002380/2003-13
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : RYDER LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ : 59.109.017/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.002380/2003-13
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : RYDER LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ : 59.109.017/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.002380/2003-13
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : N E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 04.212.050/0001-93
Nº DO PROCESSO : 50500.002886/2003-14
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : N E TRANSPORTES LTDA
CNPJ : 04.212.050/0001-93
Nº DO PROCESSO : 50500.002886/2003-14
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : N E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 04.212.050/0001-93
Nº DO PROCESSO : 50500.002886/2003-14
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : JANDIR VOLPATO & CIA LTDA.
CNPJ : 78.847.993/0001-29
Nº DO PROCESSO : 50500.103474/2003-02
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA.
CNPJ : 00.776.014/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.115171/2003-15
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA.
CNPJ : 00.776.014/0001-00
Nº DO PROCESSO : 50500.115171/2003-15
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : SISTEMA TRANSPORTES S.A.
CNPJ : 46.771.804/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.001488/2003-81
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : SISTEMA TRANSPORTES S.A.
CNPJ : 46.771.804/0001-95
Nº DO PROCESSO : 50500.001488/2003-81
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : MERCO LINE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 03.259.542/0001-71
Nº DO PROCESSO : 50500.103916/2003-49
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : MERCO LINE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 03.259.542/0001-71
Nº DO PROCESSO : 50500.103916/2003-49
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DE MELLO
CNPJ : 94.491.594/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.103467/2003-75
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DE MELLO
CNPJ : 94.491.594/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.103467/2003-75
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DE MELLO
CNPJ : 94.491.594/0001-24
Nº DO PROCESSO : 50500.103467/2003-75
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : M.H. PEREIRA PIRES
CNPJ : 02.464.855/0001/07
Nº DO PROCESSO : 50500.003177/2003-56
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : LAR TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 75.963.827/0001-08
Nº DO PROCESSO : 50500.002958/2003-23
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANSMILÊNIO TRANSPORTES LTDA.
CNPJ : 03.868.094/0001-03
Nº DO PROCESSO : 50500.103242/2003-91
TRÁFEGO : Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas