AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 358, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
DOU de 28 DE NOVEMBRO DE 2003
Habilita empresas à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas
e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença
Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 308/2003, de 26 de novembro de 2003, nas Resoluções nº 21, de 28 de maio de 2002, nº 155, de 16 de janeiro de 2003, nº 261, de 31 de julho de 2003 e considerando o processo de recadastramento das empresas habilitadas ao transporte rodoviário internacional de cargas, RESOLVE:
Art. 1º Habilitar as empresas recadastradas, conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos, a partir da data de emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.
Art. 3º Determinar o prazo de 3 (três) anos para novo recadastramento das referidas empresas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DAS MISSÕES LTDA.
CNPJ: 02.747163/0001-68
Nº DO PROCESSO: 50500.103914/2003-87
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DAS MISSÕES LTDA.
CNPJ: 02.747163/0001-68
Nº DO PROCESSO: 50500.103914/2003-87
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TTI TRANSPLATINA TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 00.834.554/0001-94
Nº DO PROCESSO: 50500.002502/2003-63
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES CANHADA LTDA.
CNPJ: 82.980.665/0001-73
Nº DO PROCESSO: 50500.001828/2003-73
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES CANHADA LTDA.
CNPJ: 82.980.665/0001-73
Nº DO PROCESSO: 50500.001828/2003-73
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES CANHADA LTDA.
CNPJ: 82.980.665/0001-73
Nº DO PROCESSO: 50500.001828/2003-73
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: GAFOR LTDA.
CNPJ: 61.288.940/0001-12
Nº DO PROCESSO: 50500.002663/2003-57
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: GAFOR LTDA.
CNPJ: 61.288.940/0001-12
Nº DO PROCESSO: 50500.002663/2003-57
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: GAFOR LTDA.
CNPJ: 61.288.940/0001-12
Nº DO PROCESSO: 50500.002663/2003-57
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANS CERÂMICA LTDA.
CNPJ: 02.570.951/0001-21
Nº DO PROCESSO: 50500.002503/2003-13
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANS CERÂMICA LTDA.
CNPJ: 02.570.951/0001-21
Nº DO PROCESSO: 50500.002503/2003-13
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES DAYCAR LTDA.
CNPJ: 00.094.366/0001-77
Nº DO PROCESSO: 50500.003268/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA:TRANSPORTES R. R. DE SANTOS LTDA.
CNPJ: 01.127.534/0001-46
Nº DO PROCESSO: 50500.003133/2003-26
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: DIEMINGER TRANSPORTES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.571.015/0001-60
Nº DO PROCESSO: 50500.003284/2003-84
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: MATRA LOGÍSTICA & MULTIMODAL LTDA.
CNPJ: 74.395.088/0001-24
Nº DO PROCESSO: 50500.002883/2003-81
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: NOBREZA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 72.453.939/0001-12
Nº DO PROCESSO: 50500.001648/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSMARINI LTDA.
CNPJ: 56.171.614/0001-90
Nº DO PROCESSO: 50500.002950/2003-67
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: ORLANDO DE LIMA MINUZZO
CNPJ: 03.002.785/0001-20
Nº DO PROCESSO: 50500.002601/2003-45
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES RODOWAY LTDA.
CNPJ: 02.033.131/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.122961/2003-39
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES RODOWAY LTDA.
CNPJ: 02.033.131/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.122961/2003-39
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTES RODOWAY LTDA.
CNPJ: 02.033.131/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.122961/2003-39
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA.
CNPJ: 94.193.257/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.002962/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA.
CNPJ: 94.193.257/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.002962/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA.
CNPJ: 94.193.257/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.002962/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA.
CNPJ: 94.193.257/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.002962/2003-91
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSRENAMAR COMÉRCIO E TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 03.036.576/0001-05
Nº DO PROCESSO: 50500.103739/2003-00
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: TRANSRENAMAR COMÉRCIO E TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 03.036.576/0001-05
Nº DO PROCESSO: 50500.103739/2003-00
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: AMÉRICA TRANSPORTES INTERNACIONAIS BRASIL LTDA.
CNPJ: 71.533.392/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001838/2003-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: AMÉRICA TRANSPORTES INTERNACIONAIS BRASIL LTDA.
CNPJ: 71.533.392/0001-00
Nº DO PROCESSO: 50500.001838/2003-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: VIOLA & VIOLA LTDA.
CNPJ: 96.420.831/0001-91
Nº DO PROCESSO: 50500.00140/2003-17
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA:CARAZZO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 01.602.253/0001-06
Nº DO PROCESSO: 50500.003287/2003-18
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA. - COOTRANSA
CNPJ: 03.398.649/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.103903/2003-24
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas
INTERESSADA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA. - COOTRANSA
CNPJ: 03.398.649/0001-09
Nº DO PROCESSO: 50500.103903/2003-24
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas