A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 324/2003, de 03 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as empresas conforme relacionadas no Anexo a esta Resolução a prestarem serviço de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros, sob regime de fretamento contínuo, eventual ou turístico.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a emitir os respectivos Certificados de Registro para Fretamento - CRF - Forma Autorização, com validade de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente Resolução no Diário Oficial da União.

Art. 3º Estabelecer que a prestação do serviço, na modalidade de fretamento contínuo fica condicionada, ainda, a posterior autorização específica da ANTT, conforme determina o Art. 9° da Resolução ANTT n° 17/2002.

Art. 4º Estabelecer que, conforme determina o Art. 10 da Resolução ANTT n° 17/2002, a prestação do serviço na modalidade de fretamento eventual ou turístico fica condicionada, ainda, à autorização prévia de cada viagem, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, órgão conveniado para esse fim.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Razão Social: BANDERATUR ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES LTDA.
CNPJ: 05.729.166/0001-67
N° do Processo: 50500.125497/2003-97
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: CARLOS BATTISTELLO TURISMO LTDA.
CNPJ: 02.168.134/0001-41
N° do Processo: 50500.113841/2003-31
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CARLOS FERREIRA TURISMO E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 05.830.133/0001-09
N° do Processo: 50500.128116/2003-02
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: CRAVO & ROSA TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.536.752/0001-95
N° do Processo: 50500.124209/2003-13
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: FLÁVIO OBERTI SILVA DA ROZA
CNPJ: 00.436.872/0001-05
N° do Processo: 50500.123476/2003-55
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: JOSÉ PINHEIRO CHARRUA
CNPJ: 05.531.028/0001-79
N° do Processo: 50500.125808/2003-72
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: LAURO COINASKI & CIA LTDA.
CNPJ: 00.397.329/0001-38
N° do Processo: 50500.113058/2003-78
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: LUCIMAR DE ALMEIDA OLIVEIRA.
CNPJ: 04.205.025/0001-82
N° do Processo: 50500.126993/2003-30
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: M.D.R. TURISMO LTDA.
CNPJ: 03.984.637/0001-58
N° do Processo: 50500.129209/2003-91
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MANANCIAL LOCADORA E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 05.604.222/0001-37
N° do Processo: 50500.127399/2003-01
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MEGA STAR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
CNPJ: 05.150.805/0001-35
N° do Processo: 50500.128573/2003-43
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: MOSAMEC ROTA DO SOL LTDA.
CNPJ: 00.871.124/0001-42
N° do Processo: 50500.110543/2003-44
Regime: Contínuo e Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: R.C. TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
CNPJ: 03.692.992/0001-53
N° do Processo: 50500.125527/2003-47
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual

Razão Social: SALUA TURISMO E TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 04.501.336/0001-99
N° do Processo: 50500.125703/2003-03
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SCHNEIDER TURISMO LTDA.
CNPJ: 05.817.162/0001-30
N° do Processo: 50500.126405/2003-22
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: SOROCABA TRANSPORTE LTDA.
CNPJ: 02.351.511/0001-83
N° do Processo: 50500.124702/2003-60
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: STREET TOUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.171.662/0001-85
N° do Processo: 50500.126413/2003-32
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTADORA TURISTICA ATHENAS PAULISTA LTDA.
CNPJ: 04.644.263/0001-94
N° do Processo: 50500.128334/2003-01
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual e Internacional

Razão Social: TRANSPORTES COLETIVOS TRANSCOBEN LTDA.
CNPJ: 83.069.047/0001-39
N° do Processo: 50500.129222/2003-69
Regime: Eventual ou Turístico
Modalidade: Interestadual