A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 325/2003, de 03 de dezembro de 2003 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Homologar a emissão das Licenças Complementares em nome das empresas relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.

Art. 2º Autorizar a publicação dos atos de habilitação no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

INTERESSADA : TRANSPORTES MERCOCARGO S.A.
Nº DO PROCESSO: 50500.000842/2003-50
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Chile/Brasil, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : ROSENDO JIMÉNEZ ASTUDILLO
Nº DO PROCESSO: 50500.124607/2003-2
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Chile/Brasil, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : LOS DOS HERMANOS
Nº DO PROCESSO: 50500.126210/2003-64
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Paraguai/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : SILVA LOYARTE WALTER
Nº DO PROCESSO: 50500.127906/2003-80
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Uruguai/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : HAIDDEE ERIKA HENKE
Nº DO PROCESSO: 50500.120323/2003-10
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : TRANS BAHIA S.A.
Nº DO PROCESSO: 50500.123626/2003-11
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : MACENOR CHILE LOGÍSTICA LIMITADA
Nº DO PROCESSO: 50500.123561/2003-31
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Chile/Brasil, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : UNISAL SOCIEDA ANONIMA
Nº DO PROCESSO: 50500.003932/2002-11
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Paraguai/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : ANDRES JARA BENITEZ
Nº DO PROCESSO: 50500.120326/2003-62
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Paraguai/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : FIDELICIA AURORA VEGA CABALLERO
Nº DO PROCESSO: 50500.002861/2003-11
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Chile/Brasil, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : ALBERTO MARCELO HENSCHEID
Nº DO PROCESSO: 50500.126095/2003-28
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : MIGUEL ENRIQUE PAWLUK
Nº DO PROCESSO: 50500.126098/2003-70
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Argentina/Brasil, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : VIRNA EDITA VALDES SEGUEL
Nº DO PROCESSO: 50500.115060/2003-08
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Chile/Brasil, com trânsito por terceiro país, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA : SAN ANDRES S.R.L
Nº DO PROCESSO: 50500.121476/2003-48
ASSUNTO: Outorga da licença Complementar
TRÁFEGO: Bilateral entre Paraguai/Brasil, pelas fronteiras habilitadas